Governo lança conjunto de medidas para estimular o crédito habitacional
A equipe econômica reformulou as regras para a compra da casa própria. Decidiu permitir que as pessoas usem os recursos que têm no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar imóveis novos ou usados de até R$ 1,5 milhão em qualquer cidade do país a partir do ano que vem. Mudou normas para obrigar os bancos a usarem os recursos depositados na caderneta de poupança para o financiamento imobiliário. E ainda criou uma forma para incentivar que as instituições financiem imóveis de até R$ 500 mil. Todas essas medidas, que começam a valer em 1º de janeiro, devem colocar R$ 80 bilhões em novos empréstimos nos próximos seis anos.
Nesta terça-feira, os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central resolveram permitir que o trabalhador use o FGTS para a compra de imóveis mais caros. Atualmente, apenas quem compra a casa própria em São Paulo, Minas Gerais, Brasília e no Rio de Janeiro pode usar o dinheiro do fundo caso o imóvel custe menos de R$ 950 mil. Para o restante do país, o limite atual é de R$ 800 mil. Além de aumentar o limite, a nova norma não faz mais distinção entre as grandes capitais e municípios do interior do país.
Esse limite novo limite de R$ 1,5 milhão é para imóveis financiados dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, os bancos são obrigados a destinarem R$ 52 para operações dentro do SFH de cada R$ 100 depositados nas cadernetas de poupança. A partir do ano que vem, esse dinheiro não precisa ser emprestado para imóveis dentro do sistema. Assim, as instituições podem usar esses recursos para financiar casas e apartamentos bem mais caros.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda permitiu que os bancos façam operações atreladas a outros índices que não sejam a Taxa Referencial (TR) para imóveis que não sejam do SFH. Ou seja, financiamentos de habitações podem ser corrigidos, por exemplo, pela inflação. Isso não está limitado ao teto de R$ 1,5 milhão. O banco poderá ofertar empréstimos para qualquer tipo de imóvel com outros indicadores. Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, isso não deve aumentar o custo para o mutuário. Ele ressaltou que os bancos já estão longe do limite de cobrar 12% ao ano de juros para a compra da casa própria.
— As instituições financeiras estão na casa de 8% ao ano. As condições não sugerem que suba a taxa. O conselho tirou um teto que não era observado — previu.
Outra medida tomada pelos ministros foi incentivar os bancos a financiarem imóveis abaixo de R$ 500 mil. Para isso, criou um benefício para a instituição que empreste para a compra de habitação menor que essa faixa de preço a partir do ano que vem. Elas poderão abater 20% a mais do que emprestarem da exigibilidade de aplicação da poupança. Ou seja, em vez de destinar R$ 52 de cada R$ 100 depositados na poupança, teria de direcionar apenas R$ 41,60. Sobra mais dinheiro livre para fazer outros tipos de transações.
Damaso ressaltou que o limite de R$ 500 mil foi estabelecido porque representa a maior parte do déficit habitacional do país. Para ele, essa é a mudança que deve ter o maior impacto no mercado imobiliário.
— Essa regra é uma regra que alinha o interesse de todos. Tanto de política pública de redução do déficit habitacional, da classe média, da construção civil e das instituições financeiras que querem financiar esses imóveis.
A equipe econômica também decidiu que, a partir do ano que vem, os bancos não vão poder mais descontar outras operações para cumprir a obrigação de destinar R$ 65 de cada R$ 100 depositados nas cadernetas de poupança para o crédito imobiliário. As instituições não poderão abater, por exemplo, Certificados de Recebíveis Imobiliários do dinheiro que deveria ser destinado à casa própria. Assim, o governo quer aumentar o crédito para a habitação em R$ 80 bilhões em seis anos.
MEDIDAS SÃO ELOGIADAS
Atualmente, há uma regra mais complicada e escalonada de benefícios para os bancos que financiem imóveis de até R$ 150 mil. A equipe econômica, entretanto, constatou que os bancos não entram muito nesse mercado porque não conseguem competir com os empréstimos do programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o pacote de medidas tem potencial para provocar uma revolução no mercado imobiliário brasileiro. Ele destacou o efeito da retirada das travas nos empréstimos com recursos da poupança, o que vai beneficiar principalmente a classe média.
— Essas medidas vêm sendo discutidas com o governo há algum tempo. O foco é na classe média, que ficou desassistida nos últimos anos porque todos os recursos foram direcionados para o Minha Casa Minha Vida, voltado para as famílias de baixa renda — destacou Martins.
Ele citou também os efeitos positivos na geração de empregos no setor, considerados um dos mais dinâmicos da economia. Para o empresário Rubens Menin, presidente do conselho da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) a principal vantagem das medidas é incluir “no jogo” mais gente porque as condições do crédito imobiliário ficarão mais acessíveis, como por exemplo, o fim do limite do valor do imóvel com recursos da poupança. A elevação do saque do FGTS para compra do imóvel também é positiva, segundo ele.
— O conjunto de medidas vai democratizar o funding (fonte de recursos) para a compra de imóveis no país — destacou Menin.
Já para o ex-vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte, o resultado das medidas não será imediato e dependerá do comportamento de variáveis que pesam na tomada de decisões com impacto de longo prazo, como o financiamento de imóveis, que são comportamento da economia, criação de empregos, renda das famílias, inflação e juros.
— As medidas são importantes, mas por si só elas não revolucionam o mercado porque dependem de variáveis macroeconômicas importantes — destacou Urbano.
Por outro lado, Urbano destacou que as mudanças vêm em um bom momento para a poupança, que voltou a registrar saldos positivos, depois de dois anos seguidos de perdas significativas. Por esse mesmo motivo, disse, a alta nos saques do FGTS para a compra da casa própria tem impacto menos relevante do que lá atrás, quando a os recursos da Caderneta estavam escassos. Ele mencionou também a autorização para o uso de índices de preços para corrigir financiamentos fora do SFH. Atualmente, só é permitida a TR (Taxa Referencial) – o que acaba limitando o mercado imobiliário.
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