Trabalhadores começam a receber novo piso nacional, reajustado em quase 7% (R$92), no contracheque de fevereiro
O novo salário mínimo, de R$ 1.412, começa a ser pago a partir desta quinta-feira (1º). O novo valor corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.
A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.
O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.
Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.
As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.
Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Gasolina fica mais cara pelo menos R$ 0,15 nas bombas, e novo preço médio no país será de R$ 5,71 por litro do combustível
A partir desta quinta-feira (1º), o litro da gasolina fica pelo menos R$ 0,15 mais caro em todo o país. O preço médio deve subir de R$ 5,56 para R$ 5,71, considerando o valor do último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Já o diesel aumentou R$ 0,12, chegando à média de R$ 5,95 por litro. O gás de cozinha também foi afetado: sofreu uma alta de R$ 0,16 por quilo.
Os reajustes foram causadas pelo aumento da alíquota do ICMS, tributo estadual dos combustíveis, que passou de 18% para 20%. “Algumas unidades da Federação já reajustaram o gás de cozinha em 2023, e outras, como o Distrito Federal, não fizeram isso no ano anterior. Mas os aumentos na gasolina e no diesel são gerais”, explica o Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes).
O aumento já deve ser cobrado na bomba nesta quinta-feira, segundo o representante do setor. “Assim que a distribuidora faturar, o combustível passa a ser cobrado com o novo valor do imposto, não importa se o estoque é novo ou velho. Então, passamos a cobrar o novo preço imediatamente”, afirma.
Tavares lamenta o novo reajuste. “Sem entrar no mérito dos estados, para nós como revendedores e consumidores, é ruim. Mais um aumento de impostos. Infelizmente, nossos governadores decidiram pelo reajuste”, afirma.
Aumento da alíquota
O aumento da alíquota foi aprovado por unanimidade em 20 de outubro de 2023 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e publicado no dia 25 do mesmo mês. O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reúne os secretários de Fazenda ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal.
Os reajustes foram causadas pelo aumento da alíquota do ICMS, tributo estadual dos combustíveis, que passou de 18% para 20%. “Algumas unidades da Federação já reajustaram o gás de cozinha em 2023, e outras, como o Distrito Federal, não fizeram isso no ano anterior. Mas os aumentos na gasolina e no diesel são gerais”, explica o Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes).
O aumento já deve ser cobrado na bomba nesta quinta-feira, segundo o representante do setor. “Assim que a distribuidora faturar, o combustível passa a ser cobrado com o novo valor do imposto, não importa se o estoque é novo ou velho. Então, passamos a cobrar o novo preço imediatamente”, afirma.
Tavares lamenta o novo reajuste. “Sem entrar no mérito dos estados, para nós como revendedores e consumidores, é ruim. Mais um aumento de impostos. Infelizmente, nossos governadores decidiram pelo reajuste”, afirma.
Aumento da alíquota
O aumento da alíquota foi aprovado por unanimidade em 20 de outubro de 2023 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e publicado no dia 25 do mesmo mês. O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reúne os secretários de Fazenda ou Economia dos 26 estados e do Distrito Federal.
FONTE: R7.COM
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