O salário mínimo previsto para 2021 está na mira de congelamento pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar propôs o congelamento com o intuito de financiar o Renda Brasil. Bittar é o relator de Orçamento e afirma que a medida traria um impacto de R$ 16 bilhões para 2021.
O senador também é o relator do conjunto de regras constitucionais que determina a divisão de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, a PEC do Pacto Federativo.
No texto, será incluída a proposta de congelar o salário de 2021, previsto que seja de R$ 1.067. O objetivo é ganhar espaço no orçamento da União para o financiamento do novo programa social que irá substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil.
“Vai vir à desindexação, com impacto de R$ 16 bi. Economia indexada é uma proposta da esquerda. É aquela ideia de proteger o salário. Se protegesse, nós estávamos no paraíso. Não estamos. A indexação é uma intromissão do Estado, que não resolve”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Constituição Federal de 88 o salário mínimo precisa ser corrigido todos os anos, pelo menos com a variação do INPC do ano anterior. Porém, o aumento não tem um ganho real, ou seja, acima da inflação. Mas, o poder de compra continua preservado.
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.045. Em abril o governo propôs R$ 1.079 para o salário mínimo do ano que vem.
Impactos do coronavírus no salário mínimo
A redução valor do salário mínimo proposto pelo Governo Federal é devido à inflação de 2020. A grande variação no aumento contínuo e generalizado dos preços na economia é um dos impactos da pandemia de coronavírus. Com a proposta do senador Márcio Bittar, o aumento no salário R$22 não seria concedido.
O valor do salário varia de acordo com a inflação do país. Como a previsão para a inflação deste ano teve um recuo, o salário também vai ter um reajuste menor.
No início do segundo trimestre de 2020, a previsão do governo era de que o INPC teria alta de 3,27%. O valor, no entanto, apresentou queda em julho para 2,09%. O valor para o salário de 2021 ainda pode sofrer novas alterações, com base no comportamento da inflação.
Fim do aumento real no salário mínimo
O aumento real do salário mínimo acima da inflação era garantido por Lei entre os anos de 2007 e 2019. Tudo dependia do registro de crescimentos na economia do país, dentro da política de valorização do salário mínimo das gestões dos governos petistas.
O cálculo considerava a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Juntamente da inflação, era acrescido o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A fórmula deixou de valer no ano passado e o governo de Jair Bolsonaro decidiu não criar outra política. Desta forma, o salário é reajustado somente pela inflação, seguindo o que manda a Constituição.
FONTE: FDR / TERRA
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