Empresas querem tempo para duplicar, 5.349 km esperam alguma definição
Ministério quer dar sinal ao mercado, Sem revisão, setor ficará paralisado
Está praticamente descartado pela equipe de Bolsonaro o pedido das empresas que operam estradas para rever contratos assinados ainda durante a administração de Dilma Rousseff.
As concessões foram feitas quando o Brasil crescia num ritmo de 3% ao ano. Havia exigência de duplicação de pistas em 5 anos e outras melhorias. A economia patinou e o volume de tráfego despencou.
As concessionárias desejam repactuar os termos assinados. Mas a área técnica constatou que, agora, é tarde demais.
Há 2 anos, o governo editou a medida provisória 800 para alongar o prazo de 5 para até 14 anos. Ocorre que a MP não foi votada e perdeu a validade. Agora, a ideia era fazer a mudança diretamente no contrato, via ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre). Mas eis os problemas:
- Muito tempo – os cálculos indicam que, para reequilibrar as concessões, as obras precisariam se estender de 5 para 20 ou 25 anos, praticamente todo o prazo do contrato;
- Controle – órgãos de controle (TCU e MPF) dificilmente concordariam com isso. A medida não faz sentido do ponto de vista técnico, como se reconhece no Executivo.
Prevalece no time do ministro Paulo Guedes (Economia) a opinião de que o melhor é manter os contratos com as concessionárias como estão. Dessa forma, seria dado 1 recado ao mercado sobre rigidez de cumprimento de contratos no Brasil. O enforcement ajudaria a atrair investidores “sérios”.
Há uma ala mais pragmática do governo que prefere manter as rodovias com as concessionárias em vez de retomá-las e entregá-las ao Dnit, como está nos contratos. O órgão governamental não tem orçamento para manter esses trechos.
Sem poder fazer a revisão, que seria a saída mais rápida, esse grupo prioriza a relicitação. Nela, a rodovia continua com o concessionário, com menos obrigações de investimento, até que seja feito um novo leilão e outro grupo econômico a assuma.
A relicitação existe há mais de dois anos, mas nunca foi usada. Falta um decreto presidencial regulamentando-a. Ele é elaborado em ritmo de urgência, mas também aqui há uma divisão na equipe. A dúvida é a forma como serão calculadas as indenizações dos investimentos realizados pelos concessionários.
Enquanto não há definição, esse conjunto de rodovias, que soma 5.348,7 km e representa metade da malha federal concedida, praticamente não recebe investimentos, estimados em R$ 15 bilhões. Até que as estradas possam ser novamente licitadas o consumidor não deve enxergar melhorias.
Concebidas quando o país vivia seu “espetáculo de crescimento”, uma média de 3% ao ano, as concessões leiloadas em 2013 e 2014 mergulharam numa tempestade perfeita. Eis por quê:
- Recessão – o tráfego foi projetado supondo que a economia seguiria crescendo 3% ao ano. Logo após os leilões, em 2013 e 2014, a economia afundou.
- BNDES – não liberou os financiamentos prometidos pelo governo, porque com a recessão as projeções de receita das concessionárias não ficavam mais “em pé”. Além disso, o aperto fiscal deixou o banco mais seletivo.
- Lava Jato – pegou grandes construtoras, que estavam nos consórcios vencedores dos leilões. Ninguém diz oficialmente, mas isso freou a concessão de empréstimos.
FONTE: PODER 360
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