Rejeição ou aprovação da proposta com texto modificado pode frustar os planos do governo de pagar R$ 400 mensais ainda em 2021
Insatisfeitos com a redação da PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, parlamentares da bancada do MDB no Senado Federal pedirão ao líder do governo na Casa, o colega de partido Fernando Bezerra (PE), que promova alterações no texto antes de levá-lo à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Designado relator da proposta no colegiado, o governista acenou positivamente às “adaptações” em troca do apoio necessário para aprovação da matéria na Casa. Isso porque uma eventual orientação contrária do MDB à PEC poderia selar o fracasso da pauta no Senado e impedir que a proposição consiga os 49 votos favoráveis para ser endossada. Hoje, a oposição calcula que 35 senadores devem votar contra o texto em plenário. A soma inclui parlamentares emedebistas.
Eventuais modificações na redação final da matéria configuram grave ameaça ao governo federal, uma vez que podem inviabilizar o pagamento da primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil ainda neste ano. A aprovação de um texto alternativo ao já aprovado por deputados implicaria retorno do projeto à Câmara para nova votação, atrapalhando, assim, os planos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de pagar o valor prometido aos beneficiários do novo programa social em 2021.
O governo planeja depositar a primeira parcela do benefício aumentado em dezembro – nesta quarta, começa o pagamento, mas apenas com a correção da inflação sobre o valor que vinha sendo garantido pelo Bolsa Família. Em viagem a Dubai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu, na segunda-feira (15/11), a dificuldade de a proposta ser aprovada pelos senadores.
“A gente trabalha para aprovar. O único voto que eu mando lá é o do Flávio [filho do presidente]. É mais difícil [de aprovar no Senado], sabemos disso”, declarou.
Quem também se manifestou sobre a proposta foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que elogiou o texto. Segundo ele, o governo e o Congresso encontraram solução para cumprir o pagamento dos precatórios. Pacheco, no entanto, rejeitou furar o teto de gastos neste momento.
“A ideia que tivemos, que foi bem gestada e formatada pelo presidente Arthur Lira, pelo ministro Paulo Guedes, pelo Senado Federal, foi de se ter uma alternativa de pagamento dentro do teto, limitado esse pagamento com a correção desde 2016, e o saldo para se atingir os R$ 89 bilhões de programação de pagamentos poder ser objeto de negócios jurídicos”, avaliou Pacheco.
Diante do risco de atrasar o planejamento do Executivo, Bezerra trabalhará para esgotar o diálogo com opositores ao atual texto, a fim de esclarecer como serão utilizados os R$ 91,6 bilhões de margem abertos no orçamento com a PEC.
O objetivo é mostrar aos críticos da proposta que a renegociação dos precatórios não gerará espaço em excesso para o governo promover gastos elevados em ano eleitoral e não configura “calote”, como defendido pela oposição.
FONTE: METROPOLES.COM
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