A proposta de reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta 4ª feira (20.fev.2019) estabelece mudanças nas aposentadorias de deputados federais e senadores.
O texto determina equiparação dos políticos à iniciativa privada e fim do regime atual após a transição. Ou seja, deputados e senadores devem se aposentar com o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 5.839.
Atualmente, a idade mínima para congressistas é de 60 anos (homens e mulheres), com 35 de contribuição.
Esse modelo permite que eles ganhem aposentadorias acima do teto do INSS. Os políticos recebem a cada ano 1/35 do salário na aposentadoria, ou seja, cerca de R$ 1.000 anuais.
Os deputados, por exemplo, recebem 1 salário de R$ 33.700 por mês.
A proposta do governo estabelece uma regra de transição. Os congressistas passarão a ter que cumprir a exigência de 65 anos de idade mínima para homens e 62 para mulheres. Além disso, precisarão pagar 1 pedágio de 30% do tempo de contribuição que resta.
Os futuros deputados e senadores estarão dentro do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) de forma automática.
Ao todo, a gestão Bolsonaro estima uma economia com a reforma de R$ 1,072 trilhão em 10 anos. Leia a íntegra do projeto e a apresentação da equipe econômica.
TRÂMITE NO CONGRESSO
Por tratar-se de mudança constitucional, o texto passará pela análise da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados e de uma comissão especial criada para analisar o tema. A reforma proposta por Michel Temer parou nesta etapa.
Depois, segue para votação no plenário em 2 turnos na Câmara, onde precisa de votos de pelo menos 3/5 dos deputados (308).
A seguir, segue para avaliação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e depois votação no plenário da Casa, onde será necessário pelo menos 49 dos 81 votos.
Com a aprovação, a PEC segue para sanção do presidente da República.
FONTE: PODER 360
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