Capital: Rafael Claros, candidato a deputado estadual pelo MDB, defende uma mudança na forma como Rondônia conduz o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sua proposta é permitir a participação de empresas e instituições tecnicamente habilitadas na execução de etapas do processo, dentro das regras ambientais e sob controle do Estado, para ampliar a capacidade de atendimento aos produtores rurais.
O CAR é um registro eletrônico nacional, mas sua gestão não precisa ficar limitada à utilização da estrutura tecnológica federal. Oficialmente, compete aos órgãos ambientais estaduais prover os sistemas eletrônicos necessários, e os estados podem desenvolver sistemas próprios, desde que integrados à base nacional do SICAR. Atualmente, Rondônia utiliza um módulo adaptado do SICAR, instalado em infraestrutura estadual e com banco de dados próprio.
Para Rafael, essa possibilidade abre caminho para Rondônia buscar maior autonomia e capacidade operacional e técnica dos profissionais do estado.
“O produtor rural não pode continuar esperando porque o Estado não consegue dar andamento ao seu processo. Se outros estados podem ter sistemas próprios, Rondônia também pode buscar mais autonomia. E podemos utilizar a capacidade técnica da iniciativa privada para ajudar a destravar o CAR, com regras, responsabilidade e fiscalização”, afirma.
SEDAM: DESENVOLVIMENTO OU ENTRAVE?
Em Rondônia, o órgão responsável é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que mantém inclusive uma Coordenadoria de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural responsável pelos serviços relacionados ao CAR.
É justamente sobre o nome da Secretaria que Rafael faz uma de suas críticas mais contundentes.
Para o candidato, existe uma contradição entre a missão de uma secretaria que carrega a palavra “Desenvolvimento” no próprio nome e as dificuldades que, na avaliação dele, produtores e empreendedores enfrentam nos procedimentos ambientais.
“É a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, mas, na prática, é a secretaria que mais atrapalha o desenvolvimento de Rondônia. Não porque precisamos de menos proteção ambiental. Pelo contrário, garantiremos de fato o desenvolvimento ambiental dentro do estado, mas também precisamos de mais eficiência. Meio ambiente e desenvolvimento precisam caminhar juntos”, afirma Rafael Claros.
A crítica é uma posição do candidato sobre a atuação do órgão. A SEDAM, por sua vez, tem entre suas atribuições os serviços estaduais relacionados ao CAR e à regularização ambiental rural.
TERCEIRIZAR PARA AUMENTAR A CAPACIDADE
A proposta de Rafael não significa retirar da SEDAM sua competência legal. O objetivo é utilizar a nossa mão de obra técnica do nosso estados, para executar atividades que possam ser delegadas ou contratadas, valorizar mais nossos profissionais do agro e mantendo no poder público as decisões e responsabilidades que a legislação lhe atribui.
Essa participação externa não é inteiramente inédita em Rondônia. Em 2025, o próprio governo estadual anunciou a contratação de análise de CAR dentro do projeto Regulariza Rural, com mais de R$ 7,2 milhões destinados à regularização ambiental de imóveis rurais. Há também registro anterior de contratação de empresas especializadas para trabalhar na retificação de cadastros com pendências no SICAR/RO.
Para Rafael, essas experiências demonstram que é possível avançar para um modelo mais amplo e eficiente.
“Se o Estado não tem estrutura suficiente para atender a demanda, precisamos aumentar essa capacidade. O produtor não pode pagar pela lentidão da máquina pública. Minha proposta é terceirizar o que puder ser terceirizado, estabelecer critérios técnicos rigorosos e fazer o processo andar”, defende.
PROTEGER O MEIO AMBIENTE SEM TRAVAR QUEM PRODUZ
A proposta integra a linha de atuação de Rafael para o agronegócio: buscar segurança jurídica, regularização ambiental e maior eficiência dos órgãos estaduais sem eliminar controles ambientais.
O governo federal reconhece que os órgãos gestores estaduais podem habilitar instituições parceiras para determinadas atividades relacionadas à análise dos cadastros. Também existem estados que operam sistemas próprios de CAR, posteriormente integrados ao SICAR nacional.
Para Rafael, portanto, a discussão não deve ser colocada como uma escolha entre preservar ou produzir, mas sobre como tornar o Estado capaz de fazer as duas coisas.
“Quem desmata ilegalmente tem que responder. Quem não cumpre a lei tem que ser fiscalizado. Mas quem quer regularizar sua propriedade, produzir dentro da lei, gerar emprego e renda precisa encontrar um Estado que resolva, e não um Estado que trave. É isso que precisamos mudar em Rondônia”, conclui Rafael Claros.
Fonte: Assessoria
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