Os senadores aprovaram na última quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com o objetivo de identificar as principais dificuldades que os idosos enfrentam para exercer os seus direitos. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto, de autoria da deputada Leandre (PV-PR), acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa do país.
Esses dados serão obtidos através integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa idosa, bem como por informações coletadas em censos nacionais, por exemplo. Esse cruzamento de dados será feito por meio de convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, de acordo com o projeto de lei.
Segundo a relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o diagnóstico gerado vai permitir a adoção de medidas mais efetivas de proteção ao idoso:
— Esse cadastro se transformará em uma importante ferramenta de gestão para que o poder público possa ter a real visão de quem são e, principalmente, quantas são as pessoas que se encontram nessa condição, e com isso, permitir, em todos os níveis de governo, um melhor planejamento para direcionar esforços e/ou recursos — avaliou a senadora em seu parecer.
O texto aprovado trouxe uma emenda da relatora, que permite que estados e municípios administrem esse banco de dados. Originalmente, essa atribuição seria apenas do governo federal. O Plenário entendeu que essa modificação não altera o mérito do projeto e, portanto, ele não precisa voltar para a Câmara dos Deputados, de onde veio.
FONTE: EXTRA
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