Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei
O Projeto de Lei 411/25 cria o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal – região formada por oito estados (AC, AM, AP, MT, PA, RO, RR e TO) e parte do Maranhão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o programa terá como objetivos:
incentivar a realização de pesquisas científicas com base na biodiversidade da Amazônia Legal;
fomentar a criação de novos medicamentos e produtos sustentáveis;
promover a capacitação de recursos humanos locais para atuação na área de biotecnologia; e
assegurar a repartição justa dos benefícios derivados do uso da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
O programa, a ser coordenado pelo governo federal, será desenvolvido pelo Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), órgão atualmente ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Ainda segundo a proposta, o programa poderá contar com parcerias do CBA com instituições de ensino superior e de pesquisa, com empresas públicas e privadas de biotecnologia ou de farmacologia e com comunidades locais e tradicionais.
“Biotecnologia e farmacologia são estratégicas no desenvolvimento sustentável, criando produtos que conciliam inovação científica e preservação ambiental”, afirma o autor da proposta, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR
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