PL 2891/2024 cria marco regulatório para prematuridade e segue tramitação na Câmara, visando atendimento integral e redução da mortalidade infantil.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2891/2024, de autoria da deputada federal Sílvia Cristina, que protege bebês prematuros e estabelece um marco regulatório específico para a prematuridade no Brasil.
“É mais uma etapa vencida para uma matéria importante, que estabelece cuidados com os bebês prematuros. Ainda temos um longo caminho na Câmara, mas vamos seguir trabalhando e defendendo essa causa que tanto precisa de apoio”, afirmou a deputada.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. O Brasil ocupa o 10º lugar no ranking mundial de prematuridade, com cerca de 12% dos bebês nascendo antes das 37 semanas de gestação. Em Rondônia, a taxa é de 11,3%, afetando milhares de famílias anualmente.
Necessidade de estrutura adequada
A região Norte ainda enfrenta escassez de leitos neonatais, especialmente em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), e a falta de ambulatórios de acompanhamento para crianças prematuras. O novo marco regulatório unifica iniciativas existentes e cria medidas para garantir atendimento integral, desde o período pré-natal até o acompanhamento pós-alta, com foco na prevenção de sequelas e no desenvolvimento saudável dos bebês.
Entre as ações previstas estão melhorias na estrutura das UTIN, ampliação de ambulatórios de seguimento e inclusão de garantias específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é reduzir a mortalidade infantil, oferecer mais segurança às famílias e promover o cuidado humanizado com os prematuros.
Importância da política pública
A prematuridade é a principal causa de mortalidade em crianças menores de cinco anos e está entre as principais causas de deficiências permanentes nessa faixa etária. Políticas públicas eficazes são essenciais para garantir acesso a UTIs neonatais, tratamentos pós-nascimento, medicações específicas e imunizações adequadas para essa população vulnerável.
Com a aprovação do PL 2891/2024 na Comissão de Saúde, o Brasil dá um passo importante para a proteção da infância e para a melhoria da qualidade de vida dos bebês prematuros.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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