Cargo exige aprovação em concurso público, carteira de motorista e ensino médio; salários chegam a R$ 6,4 mil
A penitenciária de Mossoró (RN), que registrou a primeira fuga do sistema prisional federal do país, tem, em média, quatro agentes de execução penal para cada preso. Os dados, que são do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal e da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), foram coletados pelo R7. Segundo os números oficiais, o país tem 1.493 servidores do tipo ativos, dos quais 16,7% (249) estão lotados em Mossoró.
A prisão de segurança máxima de onde Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33, fugiram tem, no total, 68 detentos — segundo menor número de presos de uma penitenciária federal, atrás apenas da unidade de Brasília (DF). Ou seja, o presídio tem quase quatro vezes mais servidores desse tipo do que detentos.
Segundo a Senappen, os agentes federais de execução penal são responsáveis pelas “atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas”.
Para ocupar o cargo, além de aprovação em concurso público, é necessário ter ensino médio e carteira de motorista. Os salários variam de R$ 5.894 a R$ 6.455. O país têm cinco presídios federais, prisões consideradas de segurança máxima — além de Mossoró e Brasília, há unidades em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
As penitenciárias federais também contam com técnicos de apoio — responsáveis por atuar no suporte às “atividades de classificação e assistência material, educacional, social e de saúde” — e especialistas em assistência à execução penal, como médicos e dentistas.
Os dois presos fugiram pela luminária que ficava em uma parede lateral da cela. Após atravessar a abertura, os fugitivos escalaram o shaft — vão interno para passagem de tubulações e instalações elétricas — até o teto, onde quebraram uma grade metálica e chegaram ao telhado da prisão.
Os detentos tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma “série de fatores” levaram à fuga, como falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras e lâmpadas.
“Em vez de a luminária e o entorno estarem protegidos por laje de concreto, estava fechada por um simples trabalho comum de alvenaria. Outro problema diz respeito à técnica construtiva e ao projeto. Quando os fugitivos saíram pela luminária, entraram naquilo que se chama de shaft, onde se faz a manutenção do presídio, com máquinas, tubulações e fiação”, explicou o ministro em entrevista na quinta (15).
Os fugitivos teriam conseguido alcançar, por meio do shaft, o teto do sistema prisional, onde também não havia nenhuma laje, grade ou sistema de proteção. “É uma questão de projeto. Quem fez deveria ter imaginado que a proteção deveria ter sido mais eficiente”, avaliou o ministro.
Para Lewandowski, o fato de a ação dos criminosos ter ocorrido na madrugada da terça de Carnaval para a Quarta de Cinzas pode ter facilitado a operação, porque as “pessoas costumam estar mais relaxadas” nesse período.
Após ultrapassaram os obstáculos, os criminosos encontraram ferramentas utilizadas na reforma do presídio. Em seguida, Deibson e Rogério se depararam com um tapume de metal que protegia o local reformado e fizeram uma brecha na estrutura. Depois, com alicates usados na obra, cortaram as grades que os separavam do mundo exterior.
“É verdade que outro fator contribuiu para que esse evento ocorresse. Algumas câmeras não estavam funcionando adequadamente, assim como algumas lâmpadas que poderiam, eventualmente, detectar fugas. De quem é essa responsabilidade e por que ocorreu será objeto de investigação”, completou o ministro. Além do inquérito investigativo conduzido pela Polícia Federal, foi aberta uma sindicância administrativa, para apurar eventual participação de servidores.
A penitenciária de Mossoró tem área total de 12,3 mil m². Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os custodiados ficam em celas individuais, equipadas com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Não há tomadas nem equipamentos eletrônicos.
Dentro das penitenciárias federais, há unidades básicas de saúde, e todos os atendimentos básicos são realizados pela equipe de especialistas e técnicos dos locais. Também há parlatórios para o atendimento de advogados e salas de videoconferência para participação em audiências judiciais.
Para ser transferido para o sistema penitenciário federal, os presos precisam ter cargo de liderança ou cometer crime que ponha em risco a integridade física no presídio comum; integrar quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça; ser réus colaboradores ou delatores premiados com risco à integridade física; ou estar envolvidos em fugas, violência ou grave indisciplina no presídio de origem.
No presídio federal, a rotina de um preso, geralmente, é diferente do dia a dia nas unidades prisionais comuns. Ao chegar na penitenciária, o detento passa 20 dias em uma cela de inclusão, separada daquelas que são definitivas.
“Tais celas permitem que os agentes federais de execução penal expliquem toda a nova rotina para o custodiado, além de realizar a entrega de documento impresso que contém todos os direitos e deveres”, afirma o governo federal.
Assim que chega à penitenciária, o preso recebe um kit com uniformes (bermuda, calça, camiseta e blusa de inverno) e materiais de higiene pessoal — escova e pasta de dentes, sabonete, desodorante e toalha.
No período de inclusão, a equipe de assistência também avalia todo o quadro clínico do preso, o que inclui, por exemplo, se ele precisa de atendimentos especiais ou se tem restrições alimentares. Caso necessário, o custodiado já recebe medicações, além da coleta de material para exames laboratoriais.
Dentro da unidade federal, uma comissão técnica elabora o programa individualizador da pena, para planejar e ofertar oportunidades adequadas ao perfil de cada um. Também é verificado se a pessoa tem todas as documentações pessoais — em caso contrário, em tempo adequado, é realizada ação conjunta com outros órgãos para emissão de novos documentos.
Ainda na inclusão, é explicado como será o contato com familiares e os atendimentos com advogados. Nas penitenciárias federais, as visitas são restritas ao parlatório e por videoconferência, destinadas, exclusivamente, à manutenção dos laços familiares e sociais. O preso conta com atendimento também de assistentes sociais.
A rotina do custodiado em um presídio federal segue a agenda de atendimentos de saúde, educacionais, jurídicos, de visita e banho de sol. Depois do processo de inclusão, o detento é alocado nas celas individuais.
Durante o banho de sol, toda a movimentação é acompanhada, inclusive, por videomonitoramento. As atividades educacionais são educação básica (alfabetização e ensinos fundamental e médio) e ensino profissionalizante com acompanhamento de pedagogos.
Dentro da cela, é permitido que os presos mantenham livros pedagógicos, conforme as matérias estudadas no momento, um livro religioso, uma revista ou um livro.
FONTE: R7.COM
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