Uso da PRF pelos estados teria “causado gravíssimo desfalque” nos postos das rodovias, alegam fontes do Ministério da Justiça
Uma circular divulgada ontem (26) no sistema interno da PRF deixou policiais rodoviários irritados. O documento, assinado pelo Diretor Geral da instituição, determinava o desligamento dos servidores da PRF dos grupos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), liderado pelos Ministérios Públicos, e das Ficcos (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) lideradas pela Polícia Federal de cada estado.
A Polícia Rodoviária Federal atuava, desde 2021, para além das rodovias, em operações integradas para combate ao crime organizado e também podia ser requisitada por promotores do Ministério Público para outras atuações, em cumprimento, por exemplo, de mandados de busca e apreensão.
A atuação se apoiava em uma portaria do MJSP da era Bolsonaro, que agora foi editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. No entendimento do ministro, a atuação “extra rodovia” da força, não tinha amparo legal.
A PRF atuou junto ao Gaeco, por exemplo, na operação que cumpriu mais de cem mandados de busca e apreensão e prendeu membros da facção PCC na Cracolândia, em São Paulo. A investigação apontava para uma exploração de usuários de drogas e até com trabalho infantil e análogo a escravidão por parte de facções.
Para membros do Ministério Público, a atuação da PRF na Cracolândia foi primordial para o sucesso da operação. Segundo fontes no Ministério da Justiça, para o ministro Ricardo Lewandowski, a participação da PRF em uma atuação no centro de São Paulo só não foi questionada porque a operação aconteceu sem intercorrências.
‘Desfalque gravíssimo’
Pessoas próximas ao ministro Ricardo Lewandowski dizem que a portaria veio para “colocar as coisas no lugar” e afirmam que o uso da PRF por juízes dos estados “causou um gravíssimo desfalque nos postos das rodovias”.
A fonte afirma que a PRF chegou a ser chamada para realizar operação de cobrança de imposto no município de Eldorado do Sul – RS. E confrontou dados. “A PRF tem 12 mil homens. A Polícia Militar de São Paulo tem 90 mil. Por que precisam usar nossos homens, nossos recursos, para cumprir mandados estaduais?”
A portaria que restringe a atuação da PRF, no entanto, desagradou GAECOS e Ficcos. Sob reserva, membros do GAECO afirmam que “a saída da PRF não só dos GAECOS, mas das FICCOs representam um retrocesso”, e explicou que a atuação da PRF no grupo é uma atuação “complementar que auxilia nas investigações”, além de afirmar que “o Brasil carece de integração e cooperação entre todas as forças policiais, para o combate adequado ao crime organizado”.
Nos bastidores, a avaliação tanto de policiais rodoviários, quanto de membros do MP, é de que a portaria veio para atender a reclamações da Polícia Federal de que PRF não tem poder de polícia judiciária e não deve investigar. Interlocutores da alta cúpula da PRF, no entanto, afirmam que não houve atuação nesse sentido, e que apenas prestam apoio aos órgãos como Ministério Público e PF nessas operações.
No Ministério Público, uma fonte defendeu que “se fosse seguir a mesma determinação, as FICCOs só poderiam trabalhar com as Polícias Civis Estaduais, não seria possível mão de obra das Polícias Militares e também das Polícias Penais”.
No Ministério da Justiça, uma fonte afirmou que, mesmo sendo retiradas dos acordos desses grupos especializados, nada impede que a PRF seja requisitada para apoio em operações. Desde que se apresente um plano de gastos e a necessidade do uso da força.
Policiais rodoviários federais que vinham atuando nessas frentes aguardam para entender se a PEC da Segurança Pública vai constitucionalizar a atuação deles nos grupos de combate ao crime organizado.
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