Daniel Pereira foi aprender como funciona lavratura de Termo Circunstanciado pela PM catarinense
O presidente da Federação Unitária dos Servidores Públicos no Estado de Rondônia (Funspro), Tito Paz criticou a viagem do vice-governador, Daniel Pereira (PSB) a cidade de Florianópolis (SC), na última semana.
A viagem à capital catarinense, segundo Tito Paz, serviu para o vice-governador aprender, na prática, como registrar uma ocorrência policial, ou melhor, como funciona a lavratura de Termos Circunstanciados (TC) pela Polícia Militar, atitude essa que o presidente da Funspro chamou de “cômica”.
“Como resultado concreto, essa viagem apenas acabou rendendo à Daniel Pereira o apelido de vice-governador banana”, declarou Tito Paz.
De acordo com o presidente, o vice-governador deveria se dedicar em trabalhar mais pela reforma das delegacias de polícia do Estado que, segundo Tito, estariam “podres”. A estrutura de algumas delegacias, ressaltou Tito Paz, foram construídas ainda no início dos anos 80 e estariam em condições decadentes de funcionamento.
A realidade salarial dos policiais civis e demais servidores públicos foi outro aspecto apontado por Tito Paz a ser visto com maior prioridade por parte do vice-governador. Tito destacou que o último reajuste da atual gestão foi concedido em 2014 e de apenas 5,8%.
“Isso, por si só já é motivo suficiente para o vice-governador evitar gastos com dinheiro público sem necessidade”, argumentou Tito Paz.
O presidente da Funspro também comentou a declaração de Daniel Pereira sobre a implantação do TC pela Polícia Militar.
Tito Paz citou o Agravo Regimental de Recurso Extraordinário, relatado pelo ministro Luiz Fux, que decidiu pela impossibilidade de lavratura de TC pela PM. No entendimento do ministro, “a atribuição de polícia judiciária compete à Polícia Civil, devendo o Termo Circunstanciado ser por ela lavrado, sob pena de usurpação de função pela Polícia Militar”.
Tito Paz afirmou, ainda, que condutas como a do vice-governador, acontecem pelo simples fato do governador Confúcio Moura (PMDB) ter conhecimento limitado sobre as funções das polícias, e dessa forma, acaba cedendo a interesses corporativos que ao final apenas prejudicam a população.
“Um exemplo é a desativação da 6ª Delegacia de Polícia, no Bairro Ulisses Guimarães, que funcionava no seio da população daquele bairro há 30 anos. Essa decisão prejudicou a comunidade da região, que para registrar uma simples ocorrência, agora precisa se deslocar para outro bairro distante, na Avenida Amazonas”, salientou Tito Paz.
Assessoria
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