Prefeitura disponibiliza consulta pública da aplicação da Lei Paulo Gustavo

Lei busca incentivar a cultura e garantir ações emergentes ao setor

A Prefeitura da capital, por meio da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), está promovendo uma pesquisa de opinião para a elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo. A participação da população em geral é considerada fundamental para que as ações emergenciais tratadas no setor cultural sejam implementadas de maneira adequada, contemplando as necessidades e demandas de todos os grupos sociais.

A Lei Paulo Gustavo (LC. 195, de 08 de julho de 2022) foi criada com o objetivo de incentivar a cultura e garantir ações emergentes, especialmente as demandadas pelas consequências do período da pandemia de covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

Na prática, a Lei tem como objetivo principal estimular a cultura e fomentar a economia criativa no país. Com a regulamentação da Lei prevista para ocorrer durante a cerimônia em Salvador (BA) nos dias 11, 12 e 13 de maio, a Funcultural disponibiliza à comunidade uma Consulta Pública para adensar ao Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo.

O objetivo é garantir o estímulo à participação e ao protagonismo de grupos historicamente marginalizados, tais como mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, considerados nômades, pessoas com deficiência, pessoas do segmento LGBTQIA+ e outras minorias.

Para que as ações emergenciais adotadas ao setor cultural sejam integradas de maneira adequada, é importante que a população em geral participe da pesquisa de opinião pela prefeitura de Porto Velho. As contribuições poderão ser enviadas até 15 dias após a regulamentação federal da respectiva Lei.

Ao participar da pesquisa, a população terá a oportunidade de opinar sobre como a decisão de financiamento deve ser segura, quais setores devem ser contemplados e seus valores, entre outros aspectos. Dessa forma, é possível contribuir para a democratização do acesso à cultura no país e garantir que as ações emergenciais sejam direcionadas às reais necessidades da população.

O formulário da pesquisa pode ser acesso por meio do link.

FONTE: ASSESSORIA COMDECOM