Cidades

Prefeitura de Porto Velho decreta estado de calamidade pública na capital em virtude da pandemia de Covid 19

8 de julho de 2022

O decreto que foi expedido tem efeito retroativo a 18 de junho

 

Através do decreto 18.232 o prefeito Hildon Chaves estabelece Estado de Calamidade Pública na capital rondoniense em virtude das consequências provocadas pela pandemia da Covid 19 para fins de prevenção e enfrentamento do problema.

Com a medida ficam valendo as determinações estabelecidas ao Poder Público por decretos expedidos anteriormente pelo Município de Porto Velho, a partir de março de 2.020, o que permite à administração a tomada de medidas excepcionais para momentos de crise.

O decreto que foi expedido tem efeito retroativo a 18 de junho, e estará em vigor até 30 de setembro.
A decretação do Estado de Calamidade pública permite a flexibilização de normas estabelecidas para processos licitatórios entre outras consequências.

Veja a íntegra do documento:

FONTE: OOBSERVADOR.COM

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