Prazo para renovação do atestado médico também é estendido
Com o objetivo de facilitar a realização das atividades de transporte de passageiros em Porto Velho, a Prefeitura ampliou o tempo de vida útil dos veículos usados no serviço de táxi. A partir de agora, o carro pode ter até dez anos a partir da data de fabricação.
A mudança faz parte da Portaria nº 214/GAB/SEMTRAN/2022, que trata sobre a regulamentação complementar de novos parâmetros dos veículos destinados ao serviço de táxi, além de novas regras para o serviço de táxi e mototáxi. A atualização não traz prejuízo a outras normas estabelecidas.
A mesma portaria também amplia o prazo para renovação do atestado médico, tanto para o motorista auxiliar do táxi quanto para os mototaxistas. Nesse caso específico, o prazo foi estendido de 3 para 5 anos.
“Essa é uma questão para diminuir os impactos da pandemia, melhorar a acessibilidade ao taxista e a sua regularização plena. A gente espera que, nos próximos meses, com essa publicação, a gente consiga melhorar mais ainda a questão de regulamentação desses veículos, uma vez que agora eles fazem parte, no âmbito nacional, dos benefícios sociais”, comentou o titular da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), João Luiz.
Ele deixou claro, no entanto, que a ampliação do prazo de vida útil do carro para 10 anos é válida somente para os taxistas. A renovação do atestado médico é que contempla as duas categorias, taxistas e mototaxistas.
Confira a portaria na íntegra aqui.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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