PMDB entra com pedido de anulação da CPI da evasão fiscal

O Diretório Regional do PMDB em Rondônia ingressou com pedido de anulação da CPI da Evasão Fiscal no final da tarde desta terça-feira. O requerimento, assinado pelo presidente estadual do partido, Tomás Correa, foi lido no plenário da Assembleia Legislativa e segue para parecer Jurídico da casa.A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada por ato da mesa diretora, apura denúncias de favorecimento em benefícios de isenção, doação de terrenos e corrupção em julgamentos no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE) da Secretaria de Finanças do Estado (Sefin).

Na primeira sessão da CPI, realizada na tarde desta segunda-feira, 03, os deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB), Laerte Gomes (PEN), Léo Morais (PTB), Aélcio Costa (PP) e Jean de Oliveira (PSDB) aprovaram requerimentos determinando que o governo entregue todos os processos julgados no TATE nos últimos anos.

“As denúncias que chegam a essa casa são muito graves. Nós vamos apurar doa a quem doer”, disse o deputado Léo Moraes, relator da CPI.
O presidente da CPI, Jesuíno Boabaid, encaminhou ofícios à OAB e Defensoria Pública solicitando a indicação de nomes para acompanhar o trabalho dos parlamentares. Por solicitação do deputado Laerte Gomes, vice-presidente, a Fiero também foi convidada a acompanhar as investigações.

“Queremos que tudo seja o mais transparente possível. Aqui na Assembleia foram 10 assinaturas favoráveis à instalação dessa comissão. Não queremos prejudicar ninguém, muito pelo contrário. No Mato Grosso, por exemplo, onde existe trabalho semelhante, a CPI acabou ajudando o governo quando descobriu que 70% das empresas que recebiam isenção não estavam prestando a contrapartida para o estado”, disse Laerte Gomes.

Na sessão de instalação da CPI, os deputados do PMDB, Edson Martins, Rosangela Donadon e Só na Bença, se recusaram a indicar um membro do partido para a comissão.