Após pressão, líder do governo diz que Lula fará ajustes na matéria. Executivo deve afrouxar regra a respeito da instalação de clubes de tiro perto de escolas
Após um acordo entre o governo e o Congresso, foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo (PDL) que anulava termos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o acesso a armas de fogo e as restrições a clubes de tiros. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um novo texto, atendendo às demandas da oposição, será publicado até segunda-feira para “corrigir as distorções”.
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proibição de que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de escolas públicas ou privadas. Pelo decreto presidencial, os empreendimentos já estabelecidos teriam 18 meses (a partir de julho de 2023) para mudar de endereço. Com o acordo, a distância mínima valerá apenas para novos estabelecimentos, abertos depois da publicação do decreto original. Os clubes instalados continuarão funcionando.
Wagner, que se reuniu com Lula nesta terça-feira, lembrou que a sustação de trechos do decreto poderia causar lacunas sobre outros pontos na legislação. Por esse motivo, a edição de um novo decreto seria mais adequada.
Ainda não foram detalhados os termos cedidos pelo governo, no entanto, o líder adiantou que um ponto que será alterado é a questão da mudança de categoria das armas. O decreto de Lula veda a destinação da arma de fogo restrita para atividade diferente daquela declarada na compra. Outra alteração será na atual exigência de que as armas de fogo históricas e as que fazem parte de acervo de coleção sejam declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celebrou o acordo e reforçou não haver “possibilidade de inovar” por meio do projeto de decreto legislativo, conforme tramitava na Casa. “É o chamado 8 ou 80, ou mantém o decreto, ou susta essa parte que extrapola. O acordo celebrado, então, foi de nos abstermos da votação do projeto de decreto legislativo, para que um novo decreto presidencial seja editado sem esses aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares do decreto presidencial”, frisou.
Questionado se o governo teria saído perdendo, ao ter que afrouxar as regras conforme a solicitação da oposição, Jaques Wagner preferiu defender que todos saíram ganhando. “Acho que todo acordo é bom quando é bom para as duas partes. Em democracia ninguém sai com 100%, sair com 100% é autoritarismo. Na minha opinião é um acordo bom para os dois lados”, comentou o líder.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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