Após publicação, Ministério Público poderá começar a ouvir testemunhas e a analisar provas. Aécio virou réu após delações da J&F; G1 procurou assessoria do STF e aguarda resposta.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para publicar a decisão que tornou o senador Aécio Neves(PSDB-MG) réu por corrupção e obstrução de Justiça.
No pedido, enviado nesta quarta-feira (29), a PGR argumenta que após a publicação do acórdão poderá iniciar a investigação penal, ou seja, começar a ouvir testemunhas e a analisar provas, por exemplo.
“Decorridos mais de quatro meses desde a sessão de julgamento em que praticado o ato referido acima, deve ser deflagrado, o quanto antes, o início da instrução processual penal, a fim de se conferir efetividade à persecução penal. Dessa forma, a Procuradora-Geral da República requer prioridade na publicação do acórdão, para que se instaure o processo penal com a maior celeridade possível”, diz o documento assinado por Raquel Dodge.
O G1 procurou a assessoria do STF e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
Ex-presidente nacional do PSDB, Aécio foi denunciado em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal após as delações de executivos do grupo J&F. Segundo a acusação, o senador pediu R$ 2 milhões de propina ao empresário Joesley Batista.
A PGR afirmou, ainda, que ele e o presidente Michel Temer agiram juntos para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Ao analisar o caso, em abril deste ano, a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia, e Aécio virou réu. O acórdão (decisão), contudo, não foi publicado no “Diário de Justiça Eletrônico”. O regimento interno do tribunal prevê prazo de 60 dias (já passaram 135).
À época em que virou réu, Aécio disse que provará a “absoluta legalidade e correção” dos atos dele. O senador também disse ser “vítima de ardilosa armação“.
O fato de o senador tucano ter virado réu não quer dizer que ele foi condenado. Somente ao final da ação penal é que Aécio será julgado culpado ou inocente das acusações.
FONTE: G1.COM
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