Período vai de 2014 a 2019, Informações são de O Globo
A PGR (Procuradoria-Geral da República) arrecadou R$ 980 milhões com delações premiadas em 5 anos. O número, que inclui multas e outras penas aos colaboradores, pessoas físicas, foi divulgado neste domingo (19.mai.2019) pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo.
A delação premiada é 1 benefício legal concedido a 1 réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus comparsas.
Segundo a PGR, “esses benefícios podem ser a diminuição da pena, a alteração do regime de seu cumprimento ou mesmo, em casos excepcionais, isenção penal”.
De acordo com o órgão, há duas formas de colaboração premiada.
- o criminoso revela informações na expectativa de, no futuro, tal cooperação ser tomada em consideração pelo juiz na hora da aplicação da pena;
- o criminoso entra em acordo com o Ministério Público, celebrando, após negociação, 1 contrato escrito. No contrato são estipulados os benefícios que serão concedidos e as condições para que a cooperação seja premiada.
A lei brasileira que detalhou como funciona a colaboração premiada é chamada Lei de Combate às Organizações Criminosas e foi sancionada em 2013.
FONTE: PODER 360
Add Comment