Defesa do doleiro, que foi fundamental para o início da operação de Curitiba, pedirá anulação de acordo de delação; acesso a laudo havia sido negado pelo então juiz Sergio Moro ao menos três vezes
Um laudo produzido pela Corregedoria da Polícia Federal (PF) confirmou que a Operação Lava Jato grampeou ilegalmente o doleiro Alberto Youssef e outros presos da força-tarefa em uma cela da carceragem em Curitiba em 2014. A CNN revelou com exclusividade detalhes dessa investigação.
A defesa de Youssef passou anos sem ter conhecimento do resultado dessa investigação por conta de negativas do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
Agora, em 2023, com o juiz Eduardo Appio no lugar de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, o doleiro teve acesso ao laudo que apontou a escuta ilegal da Lava Jato.
Nesta sexta-feira (19), uma reportagem publicada na coluna Radar, da revista Veja, e confirmada pela CNN revelou que a defesa de Youssef planeja acionar a Justiça Federal em Curitiba para anular as condenações do doleiro e seu acordo de delação – que foi fundamental e serviu de “abre-alas” para a operação em 2014.
Como a história começou
Preso em março de 2014 pela Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef fez, em setembro daquele ano, um acordo de delação premiada, no qual confessou que lavava recursos de partidos – em um depoimento que levou a uma série de prisões e foi o primeiro grande marco da operação.
No primeiro mês de sua prisão, em sua cela na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, Youssef encontrou uma “escuta ambiental” na carceragem e relatou a seu advogado.
A defesa de Youssef foi à Justiça denunciar a ação ilegal, e a PF abriu sindicância.
Em uma primeira averiguação, a polícia afirmou que aquele grampo estava esquecido na cela, inativo, e que havia sido colocado lá com autorização judicial quando o traficante conhecido como Fernandinho Beira-Mar ficou preso na mesma cela.
No entanto, um integrante da PF delatou que houve, de fato, grampo ilegal contra presos da Lava Jato, levando a Corregedoria da PF a entrar no caso.
Foi nessa segunda investigação que, com respaldo de perícia, foi confirmado que o grampo ainda funcionava e ouviu ilegalmente tanto Youssef quanto outros presos da operação naquela cela.
Dentre os presos pela Operação Lava Jato que foram captados pela escuta que estava na cela de Youssef estão: Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha, Nelma Kodama e André Catão.
A CNN apurou que o laudo dessa investigação da Corregedoria da PF foi solicitado ao menos três vezes pela defesa do doleiro, mas o então juiz da Lava Jato, Sergio Moro, negou.
Com a saída de Moro do caso para entrada na política como ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma nova petição foi feita ao atual juiz responsável pelos processos da Lava Jato, Eduardo Appio, sete anos após a Corregedoria concluir a investigação, em 2023.
Appio reavaliou o pedido da defesa, negado anteriormente por Moro, e concedeu o acesso a toda a documentação que, até então, estava sob sigilo.
A CNN entrou em contato com todos os nomes citados que teriam sido ouvidos pela escuta ilegalmente.
O advogado Santiago Andre Schunck, que representa Nelma Kodama, disse que “solicitará acesso aos áudios para que também tome ciência de seu conteúdo. E registra desde já ser inadmissível no Estado Democrático de Direito os órgãos de persecução e investigação adotarem medidas alheias àquelas que estão legalmente previstas”.
A advogada Giovana Menegolo, que representa Alberto Youssef, confirmou o acesso ao laudo pericial e afirmou que deve tomar as medidas legais cabíveis. “Isso não pode ser admitido sob hipótese alguma num Estado Democrático de Direito”.
A defesa de André Catão disse que não tem manifestação a fazer.
Os detalhes da escuta ilegal da Lava Jato
A CNN teve acesso aos detalhes do laudo da investigação da Corregedoria, que mostraram como o grampo chegou lacrado à Polícia Federal (PF).
Os policiais questionaram o perito responsável se seria possível reativar dados que, por ventura, tivessem sido apagados da escuta, e a possibilidade foi confirmada.
No relatório da perícia, consta o nome do arquivo recuperado da lixeira e foram apontadas as datas que indicam o início e o término das gravações.
Youssef e outros presos da Lava Jato foram monitorados entre os dias 17 de março de 2014 e dia 28 daquele mês, ou seja, por 12 dias.
“Faz-se necessário os seguintes esclarecimentos: no último áudio, dia 28 de março de 2014, o áudio foi interrompido prematuramente devido à descoberta do dispositivo. Tal conclusão pauta-se pelo som causado pelo manuseio do receptor por quem o encontrou”, relatou a perícia no laudo, indicando o dia em que Youssef descobriu a escuta em sua cela.
O perito responsável acrescentou ainda que “o conteúdo dos áudios possui diversas passagens que levam a inferir que os interlocutores sejam presos da operação Lava Jato, encarcerados na sela da PF no Paraná”.
A perícia aponta algumas gravações específicas para corroborar a afirmação de que houve escuta contra presos da Lava Jato “acrescentando que há inúmeras outras passagens indicando ser o local das gravações a custódia da Superintendência da Polícia Federal”.
“No primeiro dia de gravações, 17 de março de 2014, alguns já se identificam como Carlos Alberto Pereira da Costa, Carlos Alexandre de Souza Rocha e Alberto Youssef. No segundo dia, dia 18, conversam a respeito dos itens apreendidos – entre eles, pinturas, canetas e bebidas –, tal fato foi noticiado na mídia naquela data”, acrescenta a investigação.
Em seguida, também aparece uma outra presa pela Lava Jato nas escutas: Nelda Kodama. “No terceiro dia, um outro preso aparece e se identifica como André Catão”, acrescenta a investigação.
O laudo da perícia foi produzido por um agente da PF em 4 de novembro de 2015, mas a apuração avançou posteriormente.
O documento da investigação conta com uma tabela que mostra à Corregedoria quais são os áudios captados pela escuta ilegal, uma descrição dos áudios que foram apagados e recuperados, além da identificação dos presos.
Os próximos passos de Youssef
A CNN apurou que a expectativa é de que, na semana que vem, entre terça-feira (23) e quarta-feira (24), a defesa de Alberto Youssef ingresse com o pedido na Justiça Federal para anular a delação e oficiar os responsáveis pelo grampo ilegal com base no documento da PF, que somente agora tiveram acesso.
A defesa não deve se limitar a questionar o acordo de delação, dizendo que não há como saber se as coisas que o doleiro disse não foram usadas contra ele para forçá-lo a colaborar com a Justiça, mas também vão entrar na Justiça contra Sergio Moro, que decidiu não repassar à defesa o laudo da investigação.
Ao analista da CNN Iuri Pitta, a assessoria do senador Sergio Moro afirmou: “O senador Sergio Moro nega qualquer envolvimento em relação a supostas escutas ilegais”.
FONTE: CNN BRASIL
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