RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Polícia Federal lançou uma operação nesta quarta-feira no Rio de Janeiro para prender conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por envolvimento em um esquema de propina, e cumpre mandado de condução coercitiva contra o presidente da Assembleia Legislativa estadual, Jorge Picciani (PMDB), disseram a PF e uma fonte envolvida na operação.
Os investigados são suspeitos de fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos firmados por empresas com órgãos públicos, em especial membros do TCE e da Alerj, segundo um comunicado da Polícia Federal.
Além dos mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensão, foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) o bloqueio de bens e valores dos investigados.
A PF não identificou os alvos dos mandados de prisão, mas uma fonte com conhecimento da operação disse à Reuters que os policiais buscam prender cinco conselheiros do TCE-RJ e vão levar o presidente da Alerj para depor por meio de uma condução coercitiva.
A operação, chamada O Quinto do Ouro, “cuida de investigar a suposta participação de membros do tribunal de contas do RJ, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal”, disse a PF em comunicado.
A operação tem uma ligação distante com as investigações da Lava Jato, mas não faz parte diretamente dela, de acordo com a Polícia Federal. A ação foi deflagrada com base em informações de delação premiada de um próprio conselheiro do TCE, segundo a fonte que falou com a Reuters sob condição de anonimato.
No total foram expedidos 43 mandados judiciais para serem cumpridos nesta quarta-feira, a maioria na cidade do Rio de Janeiro, mas também nos municípios de Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense.
“Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ no curso de um Inquérito Judicial”, informou a PF, acrescentando que o nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20 por cento que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.
Jorge Picciani é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e um dos políticos mais influentes no Estado do Rio de Janeiro, sendo uma peça-chave da cúpula do PMDB que governa o Estado há anos.
Ligado ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso por envolvimento em um esquema milionário de corrupção, foi eleito este ano para o sexto mandato como presidente da Alerj e tem papel fundamental para a aprovação na Alerj do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão, seu aliado.
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