Em nova decisão, judiciário determina pagamento de salários do MP até o dia 30
RIO – O governador Luiz Fernando Pezão afirmou nesta quinta-feira que vai recorrer da série de liminares que determina o pagamento dos salários antecipados da Justiça e do Ministério Público, além do pagamento de 12% do orçamento para verbas da Saúde. Durante a entrega de uma doação de insumos hospitalares do governo federal para a rede de Saúde do estado, ele mandou um recado à Justiça:
– (A Justiça) pode mandar também um carro forte com recurso (dinheiro) junto. Eu não tenho recursos para pagar – ironizou.
De acordo com o blog de Ancelmo Gois, nesta quinta-feira o Ministério Público Estadual conseguiu uma liminar que garante o recebimento dos salários do mês de dezembro no dia 30, fora do calendário proposto pelo governador. A decisão veio um dia depois que o Sindicato dos Médicos conseguiu liminar determinando que o estado aplique 12% de seu orçamento na Saúde. Já na terça-feira o Supremo Tribunal Federal determinou que o pagamento do funcionalismo do Judiciário seja feito no dia 30 deste mês e não no início de janeiro.
As recentes decisões da Justiça estremeceram as relações do governo com o Judiciário. Logo após o anúncio sobre a decisão do STF quanto aos salários dos servidores do TJ, Pezão fez críticas ao presidente do órgão. Na quarta-feira, o governador tentou amenizar o tom e afirmou que existe harmonia entre os poderes, apesar disso o Tribunal rebateu as críticas de Pezão, e em nota afirmou que as declarações causaram estranheza:
“Não existe confronto institucional do Poder Judiciário com o Executivo, sendo o ingresso de mandado de segurança no Superior Tribunal Federal legítima expressão de garantia constitucional afeta a qualquer instituição ou cidadão na busca de proteção judicial decorrente de ameaça ou lesão a direito”, diz um trecho da nota, que afirma ainda que o TJ tem colaborado, na medida de suas atribuições constitucionais, com o Poder Executivo e continuará adotando a mesma postura, e acrescenta ainda que o Fundo Especial do Tribunal de Justiça emprestou ao Estado R$400 milhões em dezembro de 2014:
“Com juízes e desembargadores à disposição 24 horas por dia, o Plantão Judiciário tem plena condição de atender às demandas urgentes relativas, inclusive, a ICMS, a questões de saúde ou a qualquer outra ação do Estado e da coletividade.”, diz outro trecho da nota.
PAGAMENTOS COMEÇARAM A SER FEITOS
Durante a entrega das doações do governo federal, no Hospítal Federal da Lagoa, Pezão disse ainda que os pagamentos da Organizações Sociais já começaram a ser feitos. Ainda segundo ele, alguns pacientes estão sendo transferidos da rede estadual para hospitais federais. Ele disse que espera que os pagamentos sejam normalizados até a próxima semana.
– A gente espera neste final de semana, e a partir da próxima semana, normalizar os pagamentos. Claro que não é o ideal, mas o mínimo que pediram para a rede funcionar, nós conseguimos ir além do que eles nos pediram – disse.
Nesta quinta, a prefeitura do Rio depositou cerca de R$ 25 milhões nas contas de organizações sociais e outros fornecedores que prestam serviços nos hospitais estaduais Albert Schweitzer (Realengo) e Rocha Faria (Campo Grande). O repasse faz parte de um acordo fechado com a participação do governo do estado, no qual o município se comprometeu a emprestar recursos ao estado para tentar normalizar o atendimento nas duas unidades.
Pezão esteve acompanhado do secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, que afirmou que a partir de hoje serão cerca de R$ 300 mil itens hospitalares doados ao governo do Rio, entre eles insumos como luvas cirúrgicas e seringas, além de medicamentos.
Fonte: oglobo
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