A Proposta de Emenda Constitucional – PEC, 027/14, de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Marcelino Tenório (PRP), que acabava em definitivo com a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa na mesma legislatura, foi incluída na ordem do dia da sessão plenária da ALE do último dia 11 de novembro, e motivou acalorados debates entre os parlamentares. Mas, a obstrução (retirada de plenário) de alguns parlamentares, acabou determinando seu arquivamento, por não ter atingido o número mínimo necessário para aprovação, ficando desta forma prejudicada.
Além de impedir a reeleição de membros da Mesa Diretora, a PEC era progressista, ao determinar também o fim da antecipação da eleição dos dirigentes da Assembleia, para o último biênio. A PEC alterando dispositivos da Constituição Estadual, estava assim descrita: “de forma preparatória, no início da legislatura, a partir 1º de fevereiro, para posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora. Para o segundo biênio de cada legislatura, a eleição da Mesa Diretora, realizar-se-á na segunda terça-feira do mês de novembro da segunda sessão legislativa, em sessão extraordinária, mediante convocação do Presidente e sua posse dar-se-á no primeiro dia do mês de fevereiro, subsequente em sessão especial convocada para tal finalidade”.
Já com relação à polêmica recondução de membros da Mesa Diretora, a PEC fixava a seguinte alteração: “será de dois anos o mandato para membro da Mesa Diretora, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura”.
Para o deputado Hermínio Coelho, a PEC tinha por finalidade extinguir do texto constitucional a possibilidade de haver a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. Segundo ele, a prática da reeleição é algo funesto para o processo democrático. Para o deputado Marcelino Tenório existe a necessidade real de oxigenação da mesa, e se garantir ainda a possibilidade para que outros parlamentares possam concorrer aos cargos de comando.
Durante pronunciamento, o deputado Hermínio Coelho disse que estava apresentando a PEC, por sentir que é muito bom a alternância do poder, mas não por ceder a pressão do senador Valdir Raupp. Disse ele, que Raupp deveria mesmo era se preocupar com o Senado e acabar com o processo de reeleição em todos os níveis e acelerar a reforma política. “Raupp tem que se preocupar é em defender Rondônia, mas ele não tem moral para defender a transposição e também extinguir a dívida do Beron, que ele foi um dos responsáveis. Ele não tem sido um bom senador para o Estado. A força política que detém, ele usa para tirar proveito para ele mesmo. O que ele tem feito mesmo é mentir para o povo.”
O deputado Jean de Oliveira disse lamentar que só ao final da atual legislatura é que esta matéria venha a ser apresentada. Em resposta o deputado Hermínio Coelho disse que não pode mudar a regra no meio do “jogo”, e que nunca defendeu a reeleição. “Mudar dentro da própria legislatura é casuísmo. O que está sendo proposto é a promoção de alteração para a próxima legislatura”, afirmou. Solicitando novamente questão de ordem, o deputado Jean Oliveira disse também ser contra a antecipação da eleição da Mesa Diretora. Novamente o deputado Hermínio Coelho explicou que a PEC também estava mudando esta situação.
O deputado Ribamar Araújo disse que a qualquer tempo que se possa corrigir aberrações é tempo de corrigir. A deputada Glaucione Rodrigues disse que a PEC era um projeto de grande importância por garantir a alternância do poder. “Quando se pega um presidente que não vai bem, tínhamos que aguentar por quatro anos. Estão de parabéns os autores deste projeto. É uma evolução na Assembleia. Quando não trabalhamos direito, a população troca, e aqui, deve acontecer o mesmo”, destacou a parlamentar.
Para o deputado Luizinho Goebel é oportuno a apresentação deste projeto. Ele disse ser preciso também acabar com a reeleição também no Executivo. O deputado Cláudio Carvalho falou que todos os defensores da democracia devem respeitar a alternância do poder. Na sequência usou questão de ordem o deputado Adelino Follador destacando que a experiência de reeleição não foi uma boa no âmbito da Assembleia Legislativa.
Já o deputado Edson Martins disse achar interessante o fim da alternância, mas defendeu o fim da reeleição no sentido mais amplo, não permitindo a recondução de nenhum membro da mesa. “É muito cômodo para aquele que estão na mesa trabalharem suas eleições para outros cargos”, observou. “Defendo que nenhum membro da mesa possa participar da próxima chapa”, declarou.
Após os debates a PEC foi colocada para votação. De acordo com o Registro de Votação Nominal expedido pela Secretaria Legislativa, votaram a favor da Proposta de Emenda Constitucional 027/14, de autoria dos deputados Hermínio Coelho e Marcelino Tenório, os seguintes parlamentares: Adelino Follador (DEM), Cláudio Carvalho (PT), Glaucione Rodrigues (PSDC), Hermínio Coelho (PSD), José Lebrão (PTN), Luiz Cláudio (PR), Luizinho Goebel (PV), Marcerlino Tenório (PRP), Neodi Carlos (PSDC), Ribamar Araújo (PT), Valdivino Tucura (PRP), e Zequinha Araújo (PMDB).
O relator da PEC em plenário foi o deputado José Lebrão, que emitiu parecer favorável. Foram computados 12 votos sim; 12 ausências, e por não atender o número mínimo regimental de votos, a PEC ficou prejudicada e foi determinada seu arquivamento. Para aprovação eram necessários 16 votos a favor.
Fonte: Assessoria -AL RO
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