Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na quarta-feira (13)
A PEC (roposta de emenda à Constituição) que torna crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade será discutida no plenário do Senado a partir da próxima semana. O andamento do texto na Casa foi tema de reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada nesta quinta-feira (14).
A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (13), contando com amplo apoio da oposição. No plenário, as PECs passam por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por mais três sessões antes do segundo turno. A aprovação requer ao menos dois terços dos senadores (54 votos) em ambos os turnos.
“A matéria chega ao plenário do Senado e vai passar por cinco sessões, que são regimentais. Esperamos entregar essa medida, que não é contra nenhum tipo de poder, é a favor do povo brasileiro, a favor da saúde, da segurança pública”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A questão do porte de drogas também está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento foi interrompido na semana passada. A Corte avalia a constitucionalidade de um trecho da Lei de Drogas que criminaliza o porte e a posse de drogas para uso pessoal.
A PEC foi aprovada simbolicamente na CCJ, com votos contrários dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), que defendem o papel do STF na questão. Eles argumentaram que a aplicação da lei atual enfrenta desafios sociais e tende a ser concentrada em regiões marginalizadas.
A proposta foi apresentada por Pacheco e teve como relator na comissão, o senador Efraim Filho (União-PB). Se aprovada pelos senadores no plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Para que as mudanças sejam incluídas na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em ambas as Casas do Congresso.
FONTE: R7.COM
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