Quando o governo busca ampliar o valor dos gastos com programas sociais, como no caso do Auxílio Brasil, o TCU alerta sobre teto de gastos.
Em análise sobre o teto de gastos, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou na última quinta-feira(15/09), em entrevista para a rádio Jovem Pan, que as restrições dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que incluem precatórios e gastos com a pandemia, não deveriam existir diante do teto de gastos.
Quando o governo busca ampliar o valor dos gastos com programas sociais, como no caso do Auxílio Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta sobre teto de gastos.
Contudo, quando vem de uma decisão do Judiciário, obrigando que ultrapasse o teto, aceita-se que seja ultrapassado.
“Curiosamente, caem (os gastos) em nosso governo, e para dois ou três estados que também são oposicionistas. É evidente que eu não vou achar que isso é a politização da Justiça. Não posso acreditar nisso, não vou achar isso. Eu corri para pedir ajuda ao STF. ‘Senhores nos ajudem’”, disse.
Guedes ainda explicou que seria mais plausível acabar com o teto de gastos e atender a demanda do programa de transferência de renda.
As tentativas de aprovação e amplitude da MP que cria o Auxílio Brasil sempre esbarram no teto e na captação do recurso para custeio.
FONTE: JORNAL CONTÁBIL
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