Justiça

Partidos querem ampliar fundo público eleitoral que neste ano terá R$ 1,7 bi

Para aumentar a reserva eleitoral, uma opção seria o governo abrir crédito suplementar com recursos do Orçamento

Partidos da base aliada iniciaram uma nova articulação com o Palácio do Planalto para engordar o fundo eleitoral, que neste ano terá R$ 1,7 bilhão em recursos públicos. A verba extra poderia sair do remanejamento do dinheiro destinado a programas dos ministérios. Outra alternativa sob análise seria usar parte do valor a ser arrecadado com a reoneração da folha de pagamento das empresas, em discussão na Câmara. O projeto tem enfrentado resistências na Casa, mas que poderiam ser neutralizadas em troca da verba para a eleição.

A cúpula do MDB avalia que o aumento do fundo eleitoral é prioritário para lançar a candidatura do presidente Michel Temer a um novo mandato. No ano passado, o líder do governo no Senado e presidente do partido, Romero Jucá (RR), apresentou projeto prevendo que o fundo poderia chegar a R$ 3,4 bilhões. O total representaria cerca de metade do que foi gasto nas eleições de 2014. A medida, no entanto, não passou na reforma eleitoral.

Agora, o que se quer é conseguir, pelo menos, uma parte do R$ 1,7 bilhão que deixou de ser aprovada, mas esse valor ainda não foi definido. Líderes aguardam o fim da janela partidária para fechar as contas. Parlamentares têm até o dia 7 de abril para trocar de legenda sem perder o mandato.

Para aumentar a reserva eleitoral, uma opção seria o governo abrir crédito suplementar com recursos do Orçamento. A medida dependeria de um aval de Temer e aprovação do Congresso. O obstáculo é o teto de gastos públicos, que limita as despesas da União.

Na articulação para ampliar o fundo, partidos da base já miram em recursos que podem ser obtidos ainda neste ano, caso a reoneração da folha de pagamento passe pelo crivo da Câmara e do Senado.

A proposta retira o benefício que isenta empresas de setores selecionados para recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha. Se o texto alterado por deputados for aprovado até abril, a projeção é de entrada de R$ 1,25 bilhão para os cofres públicos só neste ano.

Depois de várias tentativas, o governo conseguiu na última semana aprovar a urgência da proposta, mas ainda enfrenta dificuldades para chegar a um consenso sobre os setores afetados. A urgência permite que o assunto seja levado diretamente ao plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por votações em comissões, dando velocidade ao processo.

Doação proibida. O fundo eleitoral foi aprovado em setembro do ano passado como forma de driblar a falta de recursos empresariais nas campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a doação de pessoas jurídicas a partir das eleições do ano seguinte.

Com a criação do fundo eleitoral, legendas médias e pequenas que participaram da eleição de 2014 vão ter mais dinheiro neste ano do que seus diretórios conseguiram à época, quando a doação de empresas ainda era permitida. Essa vantagem vai atingir, por exemplo, o PRB – com a maior diferença: R$ 56,8 milhões a mais em 2018 –, seguido de PDT (R$ 53,9 milhões a mais) e PR (R$ 36,2 milhões).

O PRB vem sendo cobiçado por vários partidos em razão dos recursos que receberá com o fundo, considerado um “dote eleitoral”. Um dos que têm procurado a legenda é o empresário Flávio Rocha, da Guararapes Confecções (controladora da rede de lojas Riachuelo). Na sexta-feira, Rocha anunciou que vai deixar a diretoria do grupo para concorrer à Presidência. Em busca de apoio, ele vai se reunir na próxima quarta-feira, em Brasília, com deputados federais do partido.

A prioridade da sigla, porém, é eleger uma grande bancada no Congresso. Uma alternativa para o empresário, que é pernambucano e foi deputado federal, seria se filiar e concorrer à vice-presidência formando chapa com outro candidato, como o senador Álvaro Dias (pré-candidato do Podemos), o deputado Jair Bolsonaro (filiado ao PSL) ou até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Atualmente, o PRB conta com 24 parlamentares federais, dos quais dois senadores.

Já o MDB terá queda no valor arrecadado – ficará com R$ 234,3 milhões, ou 37,8% a menos do que em 2014. Para dividir esse bolo, a Executiva do partido decidiu, em fevereiro, que deputados federais candidatos à reeleição podem contar com R$ 1,5 milhão e senadores, com R$ 2 milhões.

Com isso, o montante destinado à disputa presidencial do MDB fica restrito. Na cúpula do partido, há quem defenda, nos bastidores, a candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sob o argumento de que ele poderia financiar a campanha com recursos do próprio bolso. O outro cenário seria ter Meirelles na chapa encabeçada por Temer.

Meirelles terá de definir até o próximo dia 7 se deixa a pasta e muda de partido, já que o PSD, do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), acena com a possibilidade de apoio ao pré-candidato tucano Geraldo Alckmin (SP).

Clima. Presidente da Câmara e pré-candidato ao Planalto pelo DEM, Rodrigo Maia (RJ) afirmou não acreditar na aprovação de um aumento do fundo neste momento. “Política não é só recursos e não deve ser”, disse ao Estadão/Broadcast. Dirigentes do próprio DEM, no entanto, admitem que o atual fundo eleitoral limita a pretensão de crescimento do partido e não cobre o financiamento de todas as candidaturas.

Defensor da volta do debate sobre o financiamento de empresas nas campanhas, o ministro do STF Gilmar Mendes aproveitou julgamento na última quarta-feira – quando foi aprovada proposta que obriga os partidos a identificar as doações de pessoas físicas – para criticar o atual modelo.

“Estamos na pré-campanha, quem está financiando essa gente? Estamos querendo enganar quem? Vou dar os números: 730 mil doadores nas eleições de 2016, eleição municipal, modesta. Trezentos e cinquenta mil sem capacidade financeira. É o maior laranjal do mundo. Produzimos isso e assumimos a nossa responsabilidade. E esperem as eleições de 2018”, afirmou Gilmar.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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