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Parlamento de Portugal aprova novas regras de visto que facilitam a entrada de brasileiros

Imigrantes de países de língua portuguesa podem permanecer no território por até seis meses para buscar um emprego

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (21) um novo regime jurídico que facilita o visto de trabalho para brasileiros. A medida é válida para todos os cidadãos dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que inclui Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, entre outros. 

proposta do governo altera as regras para entrada, permanência, saída e afastamento de brasileiros do território português. Após a sanção presidencial, será possível obter um visto com validade de 120 dias, que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, para que o imigrante seja contratado.

Se a pessoa não conseguir um emprego dentro do prazo estabelecido, ela será obrigada a deixar Portugal e só poderá realizar nova solicitação de visto após um ano do fim da validade do documento anterior.

O governo português vai fazer uma verificação de antecedentes criminais, e o brasileiro precisará comprovar que tem como se manter durante o período em que permanecer no país e apresentar uma passagem de retorno.

O governo português ainda informou que será criado um visto voltado para profissionais que trabalhem remotamente para outros países, o qual exigirá a comprovação de rendimentos mínimos obtidos fora de Portugal.

A medida determina ainda que a concessão de visto de residência e de estada temporária a cidadãos de países que fazem parte do CPLP não depende de parecer prévio do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).

O projeto foi proposto pelo governo do primeiro-ministro António Costa, que tem maioria absoluta no Parlamento, e foi anunciado há pouco mais de um mês. 

A rapidez do encaminhamento, diferente do usual, está possivelmente está relacionada à escassez de mão de obra em Portugal e ao aumento expressivo da população idosa no país. 

FONTE: R7.COM

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Gomes

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