Justiça

Parlamentares indicaram total de R$ 8,1 bilhões em emendas Pix no Orçamento de 2024

O aumento ocorre no contexto de uma tentativa de estabelecer uma fórmula de repasse que se assemelha ao orçamento secreto

Deputados e senadores indicaram um total de R$ 8,1 bilhões em emendas Pix no Orçamento de 2024, ano de eleições municipais. O mecanismo envolve o repasse direto de dinheiro federal para estados e municípios sem transparência. O aumento ocorre no contexto de uma tentativa de estabelecer uma fórmula de repasse que se assemelha ao orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Será o quinto ano de pagamento desse tipo de emenda, com valor recorde em relação ao dos anos anteriores. O montante supera as emendas indicadas pelos parlamentares para programas específicos do governo federal, incluindo o custeio de postos de saúde, a construção de escolas e a pavimentação de ruas.

Na ponta, o dinheiro pode ser usado pelo prefeito ou governador como eles bem entenderem. Só não pode bancar o pagamento de funcionários públicos e a dívida dos estados e municípios, mas o uso irregular já aconteceu sem punição para os gestores públicos. Além disso, 70% do dinheiro deve ser direcionado para investimentos concretos, como obras e compra de equipamentos, o que também já foi descumprido.

Parlamentares e prefeitos querem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agilize o repasse de recursos para municípios, especialmente em ano eleitoral, e querem o pagamento antes das eleições. A emenda Pix caiu nas graças dos políticos porque o dinheiro chega mais rápido. A transferência, porém, se desvia da fiscalização dos órgãos de controle.

O dinheiro é repassado para as prefeituras e os governos estaduais antes de qualquer projeto, contratação de empresa ou realização de obras, diferentemente de outros tipos de transferência.

Para o próximo ano, 467 deputados e 70 senadores, ou seja, 90% do Congresso, optaram pela emenda Pix para mandar recursos da União a seus redutos eleitorais. Tanto o número de parlamentares que aderiram quanto o valor são recordes desde que o repasse começou a ser usado, em 2020. O recurso cresceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o orçamento secreto, também revelado pelo Estadão, inconstitucional.

Deputados e senadores priorizam prefeituras de aliados políticos, e até de parentes, na hora de destinar o recurso. Conforme o Estadão revelou, a prefeitura de Carapicuíba (SP), campeã nacional de recebimento, usou o dinheiro e aumentou o preço de licitações, deixando escolas inacabadas e obras abandonadas. O dinheiro também foi usado para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura durante a campanha eleitoral do ano passado. E caiu em municípios sem bancar investimentos públicos, descumprindo a Constituição.

Os órgãos de fiscalização ainda discutem como controlar o dinheiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o controle cabe aos tribunais estaduais e municipais. Os órgãos locais, no entanto, não adotaram um procedimento padronizado de pente-fino na verba. O TCU ficou de editar uma instrução normativa que detalhe como deve ser o acompanhamento, o que ainda não foi feito. Sem uma norma, o repasse cai em um limbo e o dinheiro não é fiscalizado.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), estabeleceu algumas regras para acompanhamento dos recursos. Na prática, a essência da emenda Pix (repasse antecipado e sem finalidade definida) permanece. Após não usar o mecanismo nos últimos anos, Danilo Forte indicou R$ 16,3 milhões para prefeituras cearenses em 2024.

O parecer de Danilo Forte estabelece que a prefeitura ou o governo estadual que receber os recursos comunique aos órgãos de controle o valor e o que pretende fazer com o dinheiro, além de comprovar até o fim do ano se gastou naquilo mesmo. Se não fizer, não poderá receber novos repasses, mas também o prefeito ou o governador ficará livre de responsabilização. “Não basta o envio dos recursos ao cofre do ente beneficiado, é preciso garantir a aplicação desses recursos no interesse da população”, afirmou o relator.

FONTE: AGÊNCIA ESTADO –  ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

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