O Ministério Público Eleitoral notificou nesta terça-feira (06/07), o Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Deputado Alex Redano, para que cumpra imediatamente a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) que cassou o diploma do deputado estadual Aécio da TV.
Ao invés de cumprir a decisão, os membros da mesa diretora usaram manobras regimentais para atrasar a cassação do parlamentar.
O deputado Estadual Jhonny Paixão (Republicanos) apresentou pedido de vistas e agora o afastamento só poderá ser analisado final de agosto. Enquanto isso, Aécio da TV continuará no cargo, mesmo após notificação do Ministério Público Eleitoral.
O que diz o MPE/RO?
Segundo o MP eleitoral de Rondônia, os acórdãos TRE-RO 111/2021 e 73/2020 determinaram a cassação e todos os recursos foram esgotados , estando pendente apenas um recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem efeito suspensivo, de modo que não há qualquer impedimento para o imediato cumprimento da decisão do TRE/RO que determinou a cassação do mandato do parlamentar.
O que diz o Deputado Estadual Jhonny Paixão?
O jornal Eletrônico Portal de Rondônia entrou em contato com o Deputado Estadual Jhonny Paixão para ouvir os motivos que o levaram a tentar salvar o colega parlamentar, mas ele não quis se manifestar.
Consequência do Descumprimento da Notificação:
A partir da entrega da recomendação, o MP eleitoral considera que o Presidente da ALE/RO, está ciente da situação. A recusa do cumprimento da recomendação poderá resultar em outras providências por parte do MP Eleitotal.
FONTE: PORTAL DE RONDÔNIA
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