A medida foi tomada em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e vale pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na manhã desta segunda-feira (23), durante a 8ª Sessão Ordinária o Decreto de n° 13.258 de 23 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública no município de Ouro Preto do Oeste pelo período de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado caso necessário por iguais e sucessivos períodos.
A medida foi tomada em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e visa regulamentar, no âmbito do Município o disposto na Lei Federal n° 13.797, de 06 de fevereiro de 2020 e do Decreto Estadual n° 24.887, de 20 de março de 2020.
Confira o Decreto:
Estado de Rondônia
Estância Turística de Ouro Preto do Oeste
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 13.258 DE 23 DE MARÇO DE 2020
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE.
FONTE: GAZETA CENTRAL
Add Comment