A Polícia Civil, através do 1°DP e CORE, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema) realizaram na noite de sexta-feira (25) e madrugada de sábado, operação para apuração de denúncia relacionada a infração sanitária e poluição sonora.
A denúncia realizada à Polícia Civil indicava o funcionamento irregular de estabelecimento de entretenimento noturno em imóvel localizado no bairro Costa e Silva.
Ao realizar a abordagem no local, que tinha fachada com características físicas de residência, mas funciona também como “Lounge Bar”, com a cobrança de ingresso, utilização de equipamentos sonoros, venda de bebida alcoólica e petiscos, entre outros.
Durante a ação de fiscalização houve constatação de descumprimento do decreto estadual para enfrentamento à pandemia, como ausência de dispositivo de medição de temperatura na entrada e existência de mesas com mais de 5 pessoas, caracterizando Infração sanitária preventiva, prevista no art. 268 do Código Penal por parte do responsável pelas obrigações do estabelecimento.
Também havia um cliente sem máscara e ele foi notificado. Os procedimentos foram lavrados no próprio local e os autores compromissados ao Juizado Especial Criminal.
Foi observado ainda que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, ou seja, não procurou os órgãos competentes para funcionar de maneira regular, que implica em atender seus clientes dentro normas de segurança e sem poluição sonora, dentre outros, sendo notificado pela Sema para se regularizar no prazo legal.
A Polícia destaca que a ação foi impulsionada por denúncia de irregularidades e a ação não visou inibir a atividade econômica ou o entretenimento, mas que o desenvolvimento das atividades transcorra dentro das normas. Neste sentido, atendendo o caráter educativo, o proprietário e presentes receberam orientações sobre a ação realizada.
FONTE: RONDONIAGORA.COM
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