Porta-voz diz que lei poderia ter sido a base para a reconciliação e o diálogo no país
CARACAS — A ONU rejeitou nesta terça-feira decisão da Suprema Corte da Venezuela que considerou inconstitucional a lei da anistia, aprovada pelo 
Parlamento. Expressando surpresa com o parecer do tribunal, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse estar “muito decepcionado”.
— Estamos muito, muito decepcionados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, especialmente considerando que o governo venezuelano pediu nossa opinião legal e respondemos que (a lei) de modo geral estava em conformidade com as normas de direitos humanos — afirmou em entrevista coletiva a porta-voz do Alto Comissariado, Ravina Shamdasani.
A anistia busca a libertação de mais de 70 opositores do governo venezuelano que estão presos atualmente, incluindo o líder Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão pela violência desatada durante um protesto contra o governo de Nicolás Maduro, em fevereiro de 2014.
— Estamos muito surpresos com a decisão de ontem (segunda-feira), e espero que não seja o fim do caminho, porque, na realidade, esta lei poderia ter sido a base para o diálogo e a reconciliação na Venezuela — acrescentou a porta-voz.
Questionada sobre a independência do poder judiciário na Venezuela, ela disse que várias entidades da ONU têm demonstrado a sua preocupação e destacou “a necessidade de uma reforma profunda no sistema judiciário para garantir sua independência do governo e de qualquer grupo político”.
A decisão vem após Maduro enviar a lei ao Supremo para um exame na Sala Constitucional, alta instância da corte. O presidente defende que sua aprovação deixaria impunes violações dos direitos humanos e desataria uma espiral de violência no país.
Presidente da Assembleia Nacional, o deputado opositor Henry Ramos Allup já havia antecipado na sexta-feira que a lei seria declarada ilegal. O parlamentar reafirmou sua denúncia de que o Supremo foi transformado no escritório de advocacia do governo chavista.
Em sua longa sentença, a Sala Constitucional justifica a determinação indicando que a lei inclui “crimes de delinquência organizada que não guardam relação com crimes políticos”.
Nas redes sociais, o governador do estado de Miranda Henrique Capriles, uma das principais figuras da oposição venezuelana, voltou a pedir um referendo revogatório ao mandato de Maduro após o decreto da Suprema Corte:
“A grande maioria dos venezuelanos sentimos vergonha pelo Tribunal! Hoje mais do que nunca conseguir a anistia depende do referendo revogatório”, escreveu Capriles.
Fonte: oglobo
Add Comment