O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional o valor de R$ 1031 como definição para o salário mínimo de 2020. Ainda assim, a quantia precisa ser regulamentada por lei. O Ministério da Economia confirmou ao Congresso em Foco que isso será feito até o fim de 2019 por medida provisória.
Uma MP tem validade máxima de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O mais provável é que o governo considere apenas a inflação como base do reajuste dos salários.
Ao site , o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que aposta na análise da MP pelo Poder Legislativo para a oposição modificá-la e aumentar o valor com a inclusão de mais parâmetros para o reajuste, como o crescimento do Produto Interno Bruto.
Valeu de 2015 até 2019 lei que utiliza critério do PIB como algo além da inflação para reajustar o valor do salário mínimo. Para decretar o salário mínimo de 2019, Bolsonaro se valeu desta legislação (íntegra).
Na falta de uma nova lei e sem tempo hábil para aprovar projeto de lei, o governo vai apresentar uma MP que precisa ser analisada pelo Congresso no início do ano que vem.
O PT tentou criar uma política de valorização do salário e incluir também o crescimento do PIB como critério, mas o projeto de lei que valeria de 2020 a 2023 ainda aguarda votação na Comissão de Trabalho da Câmara, o que inviabiliza a sua vigência para 2020. O PL é de autoria dos deputados petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Bonh Gass (RS).
“Empresariado e governo contra. Vamos continuar na luta pela aprovação. Salário mínimo iria em 2020 conforme este projeto para R$ 1.052 [21 a mais do que o governo]”, disse Bonh Gass ao site.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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