A proposta elimina a autorização para que o benefício seja concedido às famílias de baixa renda por meio de renúncias não tributárias
O governo anuncia nos próximos dias a reformulação do desenho do programa de auxílio-gás. A nova proposta prevê o financiamento do benefício somente com despesas orçadas no Orçamento, e a ideia é gastar em 2025 o mesmo valor da versão atual, em torno de R$ 3,5 bilhões.
A proposta elimina a autorização para que o benefício seja concedido às famílias de baixa renda por meio de renúncias não tributárias.
A mudança será explicitada no projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto passado. O projeto acabou gerando grande ruído no mercado financeiro, piorando a percepção de risco futuro para as contas públicas com a tentativa do governo de pagar o benefício fora do Orçamento.
O espaço no Orçamento de 2025 será obtido por meio de ajuste das despesas obrigatórias, segundo informaram à Folha pessoas do governo que participam da elaboração da proposta.
Ou seja, o governo vai complementar o Orçamento do programa contando com a previsão da queda do ritmo de crescimento de algumas despesas obrigatórias. Para isso, será preciso refazer o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, que deverá ser votado até o final deste ano. O PLOA já será apreciado prevendo o novo valor.
O subsídio do governo na concessão do botijão de gás será dado considerando o tamanho de cada família. Dessa forma, o custo do programa, que custaria em torno de R$ 7 bilhões, poderá cair para um orçamento em torno de R$ 3,5 bilhões. A modulação será feita de acordo com o número de integrantes da família.
Na avaliação de um auxiliar do presidente Lula, o anúncio da solução do impasse em torno do desenho do novo programa do auxílio-gás será um sinal importante para os agentes econômicos e o mercado financeiro de resiliência ao arcabouço fiscal (a nova regra fiscal).
O projeto original do governo previa um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento, em uma operação que foi vista por especialistas como um drible nas regras do arcabouço fiscal.
Pelo projeto, a Petrobras ou empresas privadas comprariam o óleo da União, mas efetuariam parte do pagamento à Caixa, que usaria o dinheiro para bancar os descontos no botijão de gás.
A União hoje vende sua fatia no óleo excedente do pré-sal e recebe a verba por meio do Fundo Social, idealizado para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento de projetos em áreas como saúde e educação.
O valor repassado ao banco seria deduzido daquilo que a companhia precisa efetivamente recolher ao Fundo Social. Nesse modelo, há uma renúncia não tributária.
Hoje, o auxílio é pago em forma de transferência direta às famílias. O repasse é previsto no Orçamento e é contabilizado dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Negociadores diretos do presidente Lula já se reuniram com o relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para pedir o ajuste no texto para deixar que o programa fosse executado só por meio da despesa sujeita ao arcabouço. À Folha de S.Paulo eles negaram informação que circulou nesta quinta-feira (5) no mercado financeiro de que o Palácio do Planalto deu aval para manter o projeto como está.
O envio do projeto do auxílio-gás antes da apresentação do PLOA ao Congresso permitiu, na prática, que a equipe econômica ganhasse mais espaço para acomodar outras despesas. Na peça, a verba destinada ao programa caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões –um corte de 84%. Agora, essa dotação será recomposta.
A mudança no projeto tem o aval do presidente Lula, como informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o anúncio do pacote fiscal.
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