BRASÍLIA (Reuters) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na segunda-feira que ninguém está acima da lei, após apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
Em mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal, instituição que está sob seu comando, Janot disse que coube a ele apresentar a denúncia contra o presidente em razão das responsabilidades inerentes ao seu cargo, ressaltando que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis”.
Janot ofereceu a denúncia criminal na noite de segunda-feira contra Temer e o ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) pelo crime de corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS. É a primeira vez que um presidente é denunciado criminalmente pela PGR no exercício do cargo.
“Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, disse Janot na mensagem aos procuradores.
O procurador-geral, que deixará o cargo em setembro, ressaltou que a operação Lava Jato se tornou a maior investigação sobre corrupção no mundo, e encontrou a resistência de “poucas forças contrárias” ao papel do Ministério Público de enfrentamento à corrupção.
“O Ministério Público, mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional”, acrescentou. “Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi.”
Na acusação de 64 páginas protocolada no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Janot disse que Temer se valeu da condição de “chefe do Poder Executivo e liderança política nacional” para receber para si, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais ofertada por Joesley Batista, da JBS, com pagamento operado pelo executivo Ricardo Saud, da J&F, controladora da JBS.
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