Confederação Nacional dos Municípios aponta perda de arrecadação das prefeituras na ordem de R$ 4,8 bilhões por ano
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avalia que a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 4,85 bilhões por ano. A entidade também questiona o modelo de compensação sugerido pelo governo.
Atualmente, quase metade (48%) do que é arrecadado com o Imposto de Renda é destinado a estados e municípios. O Ministério da Fazenda, no entanto, argumenta que a economia gerada para os contribuintes isentos deve impulsionar o consumo, aumentando a arrecadação de impostos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Os municípios rebatem o argumento do governo. Em nota oficial, a CNM classifica o cenário como incerto, com fortes distorções, e afirma que a proposta fere o pacto federativo. A nota ainda critica o histórico da União, alegando que o governo tem uma “longa tradição de fazer bondade com chapéu alheio”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta e destacou a importância de corrigir distorções na economia.
“Eu penso que o Congresso tem que ter o tempo dele, e nós estamos mandando [a proposta] com bastante antecedência para esclarecer a opinião pública sobre a necessidade de corrigirmos uma das maiores distorções da economia”, afirmou.
O projeto de lei ainda não tem data para ser analisado no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Câmara, os detalhes, como relatoria e próximos passos da tramitação, serão definidos após a viagem de Lula ao Japão, na semana que vem.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, estarão na comitiva.
FONTE: SBT NEWS
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