Duas medidas provisórias do governo devem perder validade nesta semana por falta de análise e decisão do Congresso. Os relatórios, sobre a emissão de carteirinhas estudantis e sobre a publicação de editais de licitações em jornais, precisam ser votados até o próximo para não caducarem.
No último domingo, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram por quase uma hora, no Palácio do Alvorada, para tratar a agenda da semana. No entanto, não foi informado se as duas MPs entraram em pauta.
MP da Liberdade Estudantil
A MP da Liberdade Estudantil, assinada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, retira o monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emitir carteirinhas.Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor e a Ubes, com 25%.
Dessa forma, se for aprovada, será criada uma carteirinha estudantil digital para alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior, distribuída gratuitamente por meio de lojas de aplicativo no celular (não sendo preciso apresentar versão física nos lugares) e pela Caixa Econômica.
Publicação de editais de licitações em jornais
A Medida Provisória 896/19, publicada no Diário Oficial da União também em setembro de 2019, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação.
As alterações incluem avisos de resumos de editais de concorrência, tomadas de preços, concursos e leilões. A MP permite que os atos e os contratos sejam publicados, exclusivamente, na imprensa oficial e no site do órgão responsável pela licitação.
A medida é considerada uma forma de retaliação à imprensa, já que o presidente disse que assinou o documento para retribuir forma que foi tratado pelos jornais durante a campanha eleitoral.
FONTE: EXTRA
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