Interessante

MP/RO acusa JBS em Rondônia de reaproveitar carne contaminada com amônia, gás tóxico altamente prejudicial à saúde

De acordo com os esclarecimentos prestados pelo órgão de fiscalização e controle, o empreendimento, mesmo ciente dos riscos, encaminhou a mercadoria para outra unidade, em São Paulo

O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) prestou informações à imprensa sobre os desdobramentos do caso de vazamento de amônia no frigorífico da JBS em Pimenta Bueno.

A situação ocorreu em fevereiro deste ano.

Na parte mais significativa do manifesto encaminhado por Jaqueline Martins Pires Luz, assistente de Promotoria, trazendo à tona explicações patrocinadas pelo promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, o órgão de fiscalização e controle revela:

“Apurou-se que a câmara de resfriamento nº 02 operava sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, sendo imprescindível para atestar a regularidade e capacidade de operação das estruturas metálicas das câmaras de refrigeração dos frigoríficos e vazamento de amônia”.

Em seguida, revelou:

“Com o rompimento da estrutura metálica, toda a carne armazenada na citada câmara foi contaminada com o gás tóxico (amônia). Não obstante a imediata contaminação, o Serviço de Inspeção Federal identificou que a cadeia de produção foi violada com a lavagem das carcaças com água clorada, as quais tiveram contato com o piso, propiciando risco sanitário adicional de contaminação química por cloraminas, fruto da reação do cloro presente na água com a amônia presente no produto”.

CARNE CONTAMINADA DESTINADA AO CONSUMIDOR

O promotor de Justiça prossegue relatando que a JBS S/A, mesmo ciente dos riscos de contaminação, desrespeitando determinação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), o qual determinou a segregação dos lotes até ulterior deliberação, “destinou clandestinamente a carne para outra Unidade Frigorífica no Estado de São Paulo com fim de processá-la e destiná-la para o consumo”.

O MP/RO, então, obteve decisão na Justiça para apreender os lotes com intenção de evitar que carne contaminada com amônia chegasse à mesa do consumidor.

“Ressalte-se que os representantes da empresa JBS S/A insistiram no processamento da carne apreendida, com a nítida intenção de destiná-la ao consumo. Tanto é assim, que processaram e embalaram todo o lote de carne na forma de Jerked Beef”, diz ainda o representante do MP/RO.

E concluiu:

“Pelo exposto, verifica-se que ao contrário do que a empresa tenta sustentar em suas declarações públicas, a carne contaminada com amônia foi destinada ao consumo, porquanto foi processada e embalada para tal finalidade, apenas não chegando à mesa dos consumidores espalhados pelo país, tendo em vista a rápida intervenção judicial em sede medida cautelar”.

CONFIRA A ÍNTEGRA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS:

“Aos

Órgãos de imprensa

Prezados Senhores,

De ordem do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno-RO, Doutor Marcos Giovane Ártico, considerando a matéria amplamente veiculada pelos órgãos de imprensa da mídia brasileira, o Ministério Público do Estado de Rondônia apresenta as seguintes informações, visando ao esclarecimento dos fatos apurados no Inquérito Civil n. 001/2021:

Inicialmente, esclarece-se que a atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia iniciou-se de imediato após tomar ciência de que no dia 15/02/2021 no período da manhã, nas dependências da Unidade Frigorífica da JBS S/A – FILIAL PIMENTA BUENO, a canalização de uma das câmaras de refrigeração se rompeu, face a queda da estrutura metálica, acarretando no vazamento de gás tóxico (amônia), atingindo as carcaças de carne que estavam acondicionadas na câmara fria nº 02 e provocando danos à saúde das pessoas que trabalhavam no local, sendo que dezenas foram socorridas na unidade ao Hospital Municipal de Pimenta Bueno.

O instituto de criminalística atestou que o ilícito se deu por excesso de peso.

No decorrer do procedimento instaurado para apurar as possíveis causas e danos provocados à saúde, meio ambiente e sobretudo ao consumidor, descortinou-se uma série de atos praticados pelo Frigorífico JBS S/A, por intermédio de seus colaboradores, que agindo em nome da empresa, tentou burlar o Serviço de Inspeção Federal – SIF, destinando ilicitamente a carne contaminada com amônia para o consumo.

Tal conclusão é resultado das investigações realizadas pelo Ministério Público em conjunto com demais órgãos de fiscalização (MAPA, Polícia Civil), diante da farta prova documental, testemunhal e pericial dos atos praticados pela empresa.

Apurou-se que a câmara de resfriamento nº 02 operava sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, sendo imprescindível para atestar a regularidade e capacidade de operação das estruturas metálicas das câmaras de refrigeração dos frigoríficos e vazamento de amônia.

Com o rompimento da estrutura metálica, toda a carne armazenada na citada câmara foi contaminada com o gás tóxico (amônia). Não obstante a imediata contaminação, o Serviço de Inspeção Federal identificou que a cadeia de produção foi violada com a lavagem das carcaças com água clorada, as quais tiveram contato com o piso, propiciando risco sanitário adicional de contaminação química por cloraminas, fruto da reação do cloro presente na água com a amônia presente no produto.

Ciente dos riscos decorrentes da contaminação, a empresa, desrespeitando a determinação do Serviço de Inspeção Federal, o qual determinou a segregação dos lotes até ulterior deliberação, destinou clandestinamente a carne para outra Unidade Frigorifica no Estado de São Paulo com fim de processá-la e destiná-la para o consumo.

Após tomar conhecimento de burla ao SIF, o Ministério Público ingressou com pedido cautelar com vistas a impedir que os produtos chegassem efetivamente à mesa do consumidor. Em sede de cautelar, o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, determinou a apreensão dos lotes (Processo nº 7000729-56.2021.8.22.0009).

Ressalte-se que os representantes da empresa JBS S/A insistiram no processamento da carne apreendida, com a nítida intenção de destiná-la ao consumo. Tanto é assim, que processaram e embalaram todo o lote de carne na forma de Jerked Beef.

Pelo exposto, verifica-se que ao contrário do que a empresa tenta sustentar em suas declarações públicas, a carne contaminada com amônia foi destinada ao consumo, porquanto foi processada e embalada para tal finalidade, apenas não chegando à mesa dos consumidores espalhados pelo país, tendo em vista a rápida intervenção judicial em sede medida cautelar.

Ora, não se transporta vultosa quantidade de carne até o Estado de São Paulo, processa e embala para simplesmente avaliar o seu descarte posterior. Ao revés disso, é clara a intenção de destinar os produtos contaminados por gás altamente tóxico aos consumidores, sem se olvidar na nítida violação da cadeia de produção alimentar como foi reconhecido pelo MAPA, cuja deliberação também segue em anexo.

Na conclusão, o SIF reconhece a burla ao sistema de inspeção federal e determina a condenação dos produtos contaminados por poderem causar danos à saúde pública, com base no inciso I do art. 497, no § 1º do art. 504 e no inciso II do § 1º do art. 505 do Decreto n. 9.013/2017, visando à segurança alimentar, face a contaminação de amônia e desrespeito à cadeia de produção. Alguns autos de infrações foram lavrados pelo MAPA.

Ressalte-se que o MAPA, por seu Serviço de Inspeção Federal, após análise detalhada da sucessão de ilícitos cometidos pela empresa, sugeriu a condenação total dos produtos contaminados, porquanto, considerados impróprios para o consumo.

Informa-se que o Inquérito Policial, em fase final de conclusão, apura crimes de perigo comum e contra a saúde pública do consumidor, integridade física, falsidade e ao meio ambiente. Os responsáveis por tais condutas serão criminalmente processados.

Na seara criminal, os atos investigativos que estão em curso são desdobramentos da “Operação Hiena”, em que se cumpriu mandados de busca e apreensão na JBS em Pimenta Bueno e afastamento de dois gerentes.

Por fim, esclarece-se que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, Ação Civil Pública proposta em face da empresa visando à condenação por danos morais na tutela dos direitos dos consumidores lesados, além de ação na Justiça do Trabalho, movida pelo Ministério Público do Trabalho.

Na oportunidade, remetemos cópia das principais peças que instruem o Inquérito Civil Público e o Processo Judicial nº 7000729-56.2021.8.22.0009 que tramita na Comarca de Pimenta Bueno.

Segue em anexo as principais peças processuais, investigativas e laudos que corroboram estas informações. 

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos, por meio do telefone […].

Atenciosamente,

Jaqueline Martins Pires Luz

Assistente de Promotoria”.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICO

FONTE: RONDONIADINAMICA.COM

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

COLUNA DO GOMINHO JÚNIOR

COLUNA NOTÍCIAS DA CORTE

COLUNA TEMPO REAL POR GOMES OLIVEIRA

PARCERIA

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE NOSSO APLICATIVO NA NUVEM

Acesse nossa Página do Facebook

Folha Rondoniense is Protected by

Sobre nós

Folha Rondoniense todos os Direitos Reservados @ Endereço: Rua Nicaraguá 7246, Centro, Candeias do Jamari

facebook: folha Rondoniense.folha Rondoniense.