O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quarta-feira (10/11) que a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) foi oportuna no caso do chamado orçamento secreto e resultou em mais publicidade para das emendas de relator-geral.
Na chegada ao Palácio do Planalto, de acordo com notícia do Estadão, Mourão criticou o repasse de verbas sem transparência. “Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, afirmou.
O STF formou a maioria a favor da suspensão das chamadas emendas de relator ao orçamento do governo federal. A decisão liminar da ministra Rosa Weber recebeu, nesta terça-feira, apoio dos ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Diferente do general, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do orçamento secreto e na segunda-feira (8/11) criticou a decisão da ministra, dizendo que apresentou argumentos injustos.
Nesta manhã, o ministro do STF Kassio Nunes Marques votou contra barrar o orçamento secreto e levou o placar a 6 a 2. O magistrado que é o único indicado por Bolsonaro no Supremo, também registrou ser contra a “suspensão integral e imediata” do orçamento paralelo em 2021, até o final do julgamento de mérito das ações sobre o tema.
FONTE: MONITOR DO MERCADO
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