Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da proposta
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi até a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20, em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre caminho para a prisão de condenados após segunda instância.
O ministro se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo após a Comissão de Constituição e Justiça da Casa ter aprovado, por 50 votos a 12, a admissibilidade da proposta.
Num gesto político, Moro agradeceu aos parlamentares pelo empenho na votação. “Minhas congratulações à Câmara. É importante para o nosso sistema de justiça criminal que tenha um fim no processo em um prazo razoável. Que absolva o inocente, mas que o culpado, quando reconhecido como tal, seja efetivamente punido”, disse o ministro, ao deixar o gabinete de Maia.
Segundo Moro, a conversa foi rápida e teve como foco o grupo de trabalho que atua na PEC. “Ainda estamos debatendo. Não tenho nenhuma novidade para relatar deste ponto. Só registrar minha congratulação à CCJ, que aprovou a volta da prisão em segunda instância”.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia julgado a necessidade da volta do trânsito em julgado para que uma pessoa comece a cumprir pena. Um dos beneficiados pelo julgamento, solto no dia seguinte, foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Na avaliação de Moro, a retomada da prisão em segunda instância é necessária para diminuir a sensação de impunidade no País.
“É fundamental nós termos um processo mais célere e isso depende da execução em segunda instância. Então, minhas congratulações à Câmara. Previsão de reunião do grupo amanhã. A pauta da Câmara a ela pertence. O presidente Rodrigo Maia já se manifestou no sentido de aprovação neste ano.”
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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