Ministro da Justiça e Segurança Pública declarou que respeita o Supremo, mas diz acreditar que esta não foi a “melhor decisão”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) sobre uma mudança na lei para levar à Justiça comum casos de caixa 2 associados a outros crimes.
“Quando o Supremo proferiu aquela decisão entendendo que as cortes eleitorais deveriam julgar tanto os crimes eleitorais como os crimes comuns, já tinha me manifestado antes, com todo o respeito, que não é a melhor decisão. Acho que as cortes eleitorais, embora façam um trabalho muito digno nas eleições, não está muito preparada para julgar esses casos. Mas a decisão do Supremo tem que ser respeitada”, afirmou em entrevista à rádio BandNews.
“Como foi uma interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto que virou o PL [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, completou.
Em 14 de março, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que crimes eleitorais — como o caixa 2 — que tenham sido cometidos associados a outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Ainda sobre o caixa 2, Moro afirmou que o “remédio para isso [levar os casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”.
Na tarde desta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou que vai propor ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais.
Desentendimento com Rodrigo Maia
O ministro da Justiça também foi comentou sobre o desentendimento que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“O episódio foi um pouco superdimensionado. Essas questões de rusgas são normais. Houve, de fato, isso, mas já conversamos e o projeto vai tramitar. O Rodrigo Maia é o presidente da Câmara e claro que cabe a ele definir a pauta”, afirmou.
Ainda sobre o projeto de lei anticrime, Moro falou que espera pela Câmara. “É difícil estabelecer prazo”, declarou ele, que ainda disse que esperada que o projeto fosse avaliado o quanto antes, mas ponderou que é preciso ter “paciência” na política.
FONTE: R7.COM
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