O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que já é alvo de um pedido de impeachment, agora também pode virar objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). É que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prepara um requerimento para a criação de uma CPI que investigue os desdobramentos do Inquérito das Fake News, que foi aberto por Toffoli para investigar supostas ofensas e fake news divulgadas contra ministros da Corte, mas já teve a legalidade questionada até pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
“O Toffoli é a figura a ser investigada porque ele instaurou um inquérito ilegalmente e, desatendeu o pedido da PGR pelo arquivamento. A gente sabe, pelo direito, que esse pedido é irrecusável. O dono da ação penal é o Ministério Público. Ele não pode ser o investigador, o denunciante e o julgador. E é isso que o Supremo está fazendo”, reclamou o senador Alessandro Vieira, que só precisa da assinatura de mais seis colegas para protocolar o pedido de abertura da CPI.
Para protocolar uma CPI, são necessárias 27 assinaturas, que correspondem a um terço do Senado. E essa proposta já conta com o apoio de 21 senadores. São eles: José Reguffe (S/partido-DF), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Olímpio (PSL-SP), Lasier Martins (Podemos0RS), Álvaro Dias (Podemos-PR), Fabiano Contarato (Rede-ES), Espiridião Amin (PP-SC), Jarbas Vasconcelas (MDB-PE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL), além do próprio Vieira, que disse já ter o apoio de mais dois senadores e vai apresentar oficialmente o pedido assim que completar as 27 assinaturas.
Vieira já apresentou outros dois pedidos de CPI para investigar o Judiciário. Um deles foi arquivado e outro aguarda recurso. Mas, agora, o senador acredita que o pedido tem mais chance de seguir em frente. Ele explica que os primeiros requerimentos diziam respeito a mais de 10 fatos considerados abusivos que haviam sido praticados por diversas autoridades. Desta vez, contudo, o requerimento foca em um fato e uma autoridade específica – fato que, lembrou ele, foi muito repercutido e, por isso, deve mobilizar a sociedade em prol da pauta.
“Estamos apresentando um pedido de CPI focado nos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli no momento em que ele faz a instauração de um inquérito sem nenhuma base legal e faz a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator também de forma ilegítima, sem sorteio”, argumentou Vieira, dizendo que esse inquérito ainda provocou a deflagração de uma série de arbitrariedades. “Desde busca e apreensão a interceptações, censura à imprensa e mais recentemente a suspensão das atividades profissionais de dois auditores da Receita Federal, além do congelamento de todas as investigações que faziam referência a pessoas expostas politicamente”, listou o senador, dizendo que essa suspensão das investigações tornou imune o ministro Dias Toffoli e a esposa, o ministro Gilmar Mendes e a esposa, e outras “figuras de alto relevo e poder em Brasília”.
Vieira acredita, então, que isso configura crime de abuso de autoridade e fere o papel do STF de ser um garantidor da democracia. “É indispensável que se faça a investigação e o único mecanismo que existe na Constituição é a CPI no senado. Então, configurado o número de assinaturas, como o fato é juridicamente relevante, material e efetivo, o presidente do Senao tem a obrigação de fazer a leitura e a instalação. O prório STF já avaliou isso de que não é possível o presidnete de uma casa legislativa sustar ou retardar a instalação de CPIs. Então, a gente cobra que se cumpra a lei para todos”, provocou Vieira, admitindo que, na sua opinião, os dois primeiros pedidos de CPI que apresentou foram engavetados “por uma decisão política do presidente Davi Alcolumbre”.
Alessandro Vieira também está entre os líderes do movimento Muda Senado, Muda Brasil, que pede o julgamento dos pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF como Dias Toffoli, uma reforma do Poder Judiciário e a própria CPI da Lava Toga. Sobre esse assunto, ele disse que Alcolumbre tem acompanhando a pauta, mas ainda não se reuniu com esse grupo de senadores para tratar do assunto. “Não fizemos negociação. Estamos fazendo o trabalho técnico de coleta de evidências e convencimento dos colegas para que possa ter a apuração. A instalação da CPI não pode ser uma escolha do presidente. É um direito da minoria, respeitado pela Constituição e validado pelo STF”, destacou o senador sobre o caso específico da CPI.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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