A decisão foi anunciada para que as instituições possam se reunir com a Advocacia-Geral da União (AGU)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda (20) que manterá por mais 14 dias a suspensão de multas aplicadas a 151 empresas pelo incumprimento da decisão que determinava a liberação das rodovias durante a greve dos caminhoneiros.
A decisão foi anunciada para que as instituições possam se reunir com a Advocacia-Geral da União (AGU) em duas semanas. Entretanto, o ministro negou a possibilidade de as multas serem perdoadas mesmo citando um possível acordo entre a União e as empresas multadas.
“Quem obstruiu [vias] e foi multado tem a sua responsabilidade e isso será analisado em cada impugnação”, afirmou o ministro.
Moraes havia concedido uma liminar a pedido do presidente Michel Temer para permitir o uso de medidas necessárias para a liberação das rodovias e autorizou a aplicação de multas em caso de descumprimento.
Na sentença, o ministro estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora para às empresas responsáveis que impedisse a circulação, incluindo em acostamentos, além de determinar também aos manifestantes, multa de R$ 10 mil por dia caso se recusassem a remover aos veículos que atrapalhassem a livre circulação nas vias.
O ministro havia anunciado em junho, a suspensão das multas até a realização da audiência pública que estava marcada para esta segunda (20).
Moraes afirmou que a paralisação trouxe problemas ao país devido ao excesso.
“Não foi a primeira, nem será a última manifestação de caminhoneiros. O direito de manifestação de greve é para todos. O que podemos é discutir a impossibilidade de bloqueios totais, de bloqueio de acostamento, de impedir a livre circulação dos demais”, disse o ministro.
A ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, disse que a população sentiu os impactos causados pela paralisação restringindo até mesmo o direito à saúde.
“O exercício do direito de um não pode ser tamanho a ponto de impedir direito de outros tantos”, afirmou a ministra.
O advogado Sérgio Antônio Ferreira Victor defendeu em nome da CNT (Confederação Nacional do Transporte) que as empresas do setor de transporte foram surpreendidas pela greve e que a maioria das vezes não tinham como sair dos locais onde havia manifestações.
“As empresas ou mantinham ali seus caminhões ou sofriam danos graves ao patrimônio delas”, disse Sérgio.
O advogado afirmou também que as entidades sofreram perdas financeiras pois suas atividades foram afetadas com a greve e disse que as empresas não devem ser multadas.
“Uma multa por conduta involuntária é realmente uma multa que me parece contra o direito e a boa fé”, afirmou Sérgio
FONTE: DIÁRIO DO PODER
Comentar
Add Comment