Benefício só a quem reclamou antes, Discute ordem de alegações finais, Nova sessão do STF será na 4ª feira
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 3ª feira (1.out.2019) que já existe maioria na Corte para que as alegações finais possam ser apresentadas pelos delatados após os delatores nos julgamentos da Lava Jato nos casos em que o pedido da defesa do réu foi feito desde a 1ª instância.
O Supremo decidiu, na semana passada, que advogados de delatados agora podem apresentar as alegações finais –última fase antes da sentença– após a manifestação da defesa dos delatores.
Conforme o Código de Processo Penal, atualmente o prazo é simultâneo para as duas partes. Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.
“O voto do ministro Alexandre de Moraes já trouxe uma modulação, uma distinção ao dizer que estava concedendo àquele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira instância. Acho que essa é a modulação passível e possível de ser fazer”, disse Gilmar Mendes.
Segundo o ministro, o STF já formou maioria pela proposta apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Aqueles que não fizeram o pedido oportunamente [ainda na primeira instância], deixaram de fazê-lo. Me parece que esse é o desenho que o ministro Alexandre propôs e que já mereceu 6 ou 7 votos”.
A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na próxima sessão plenária, nesta 4ª feira (2.out.2019).
FONTE: PODER 360 COM AGÊNCIA BRASIL
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