O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin cobrou uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre apresentação de denúncia ou arquivamento de investigação contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seu pai César Maia.
A Polícia Federal havia concluído o inquérito em agosto do ano passado e acusou Rodrigo e César Maia dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral no suposto recebimento de repasses da empreiteira Odebrecht. O caso foi enviado para a então procuradora-geral da República Raquel Dodge decidir, em um prazo de 15 dias, sobre o oferecimento da denúncia, mas sua gestão acabou e o processo ficou no gabinete de Aras.
Em seu despacho, Fachin aponta que o prazo para decidir sobre oferecimento de denúncia ou arquivamento venceu em 9 de setembro do ano passado – ainda na gestão de Dodge. “Depreendo que o transcurso do prazo regimental ocorreu em 9/9/2019 e, nessa medida, urge colher manifestação do Ministério Público Federal. Sendo assim, oficie-se imediatamente ao sr. Procurador-Geral da Republiva”, escreveu o ministro, em despacho proferido na segunda-feira.
Um segundo caso concluído anteriormente pela Polícia Federal, que apontou crimes de corrupção passiva de Rodrigo Maia no recebimento de repasses da empreiteira OAS, também está com Aras para que ele decida sobre oferecimento de denúncia ou arquivamento. Neste caso, o procurador-geral solicitou a Fachin a prorrogação de prazo, por mais 60 dias, para concluir a investigação. Novas provas contra Maia entregues por delatores estão sendo avaliadas para decidir sobre a denúncia.
Provas indiciarias
A conclusão da Polícia Federal se baseou em provas indiciárias e não houve uma comprovação cabal das entregas dos recursos em dinheiro vivo. Dentre as provas usadas estão dados do sistema interno de pagamentos de propina da Odebrecht — o Drousys —, nos depoimentos dos delatores da empreiteira, em registros de entrada na sede da Odebrecht e em registros telefônicos.
“Os elementos probatórios colhidos nos permitem afirmar com segurança sobre a realização de solicitações indevidas entre os anos de 2008 e 2010 por parte do deputado federal Rodrigo Maia e o atual vereador da cidade do Rio de Janeiro Cesar Maia no valor total de R$ 1.800.000,00, bem como acerca do recebimento de pagamentos indevidos pela Odebrecht, nos anos de 2008, 2010, 2011 e 2014, no valor R$ 1.600.000,00, em espécie, sendo que parte relevante, cerca de R$ 750.000,00 foi paga quando Rodrigo Maia e César Maia não eram candidatos (R$ 300.000,00 em 2008) ou fora do período eleitoral (R$ 450.000,00 em dezembro de 2010 e janeiro de 2011)”, escreveram os delegados Bernardo Guidali Amaral e Orlando Cavalcanti Neves Neto.
Na época, Rodrigo Maia negou as acusações e disse que sempre recebeu apenas doações legais. “Sobre o relatório apresentado pela Polícia Federal, volto a afirmar que todas as doações que recebi em minhas campanhas eleitorais foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça. Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores. Eu confio na Justiça e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e este inquérito, arquivado”, afirmou em nota.
FONTE: O GLOBO
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