Astério Pereira, ex-integrante da gestão de Michel Temer, foi acusado de fazer parte de um esquema de corrupção que desviou recursos de fundo do TCE-RJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti determinou nesta terça-feira a soltura do ex-secretário Nacional de Justiça do governo de Michel Temer, Astério Pereira dos Santos, que havia sido preso preventivamente no último dia 5 em operação da Lava-Jato do Rio, autorizada pelo juiz Marcelo Bretas.
Astério era acusado de fazer parte de um esquema de corrupção que desviou recursos do fundo especial criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) para pagar empresas fornecedoras da Secretaria de Administração Penitenciária. Astério era ligado a uma das empresas contratadas pelo TCE-RJ e pagaria propina aos conselheiros em troca de contratos, segundo apontou a Lava-Jato. Também foi acusado de vazar informações sobre a prisão do empresário Arthur Soares, o rei Arthur, e facilitar sua fuga do país.
Em sua decisão, o ministro Schietti entendeu que os fatos envolvendo Astério eram antigos e que ele não exercia mais influência política na administração pública.
“O paciente tem 72 anos de idade e não é mais secretário de Estado no Rio de Janeiro. O juiz não consigna eventual influência no novo governo do Estado e não há notícia de que exerça, atualmente, cargo público. O averiguado goza de condições pessoais favoráveis, tais como residência fixa, ocupação lícita e, ao que se tem, é primário”, escreveu Schietti em sua decisão.
O ministro citou ainda em sua decisão que o Judiciário deve ser mais flexível em casos de prisão devido à atual pandemia do coronavírus. Sobre esse ponto, ele afirmou que uma súmula do Supremo Tribunal Federal a princípio o impediria de analisar o mérito do habeas corpus, mas decidiu superar a súmula devido à grave situação da saúde do país.
Ao determinar a soltura, Schietti determina o cumprimento de outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato pessoal com outros investigados, proibição de participar de empresas citadas na denúncia, proibição de sair do país e obrigação de comparecer a todos os atos processuais.
Em nota, a defesa de Astério afirmou que as acusações serão respondidas na ação penal à qual ele responde. “A determinação da soltura de Astério Pereira dos Santos pelo STJ é um ato de justiça e humanidade. Todos os fatos serão objeto de esclarecimento no processo”, dizem os advogados Fernando Fernandes e Lênio Streck.
FONTE: O GLOBO
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