Wagner Rosário lamentou falta de legislação para a atividade e informou que o assunto constará no futuro Plano Nacional Anticorrupção
O ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) informou nesta segunda-feira que o governo federal pretende regulamentar o lobby. Rosário deu a informação durante a videoconferência “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A regulamentação consta, segundo o ministro, no âmbito do “Plano Nacional Anticorrupção” que está sendo preparado pelo governo e que deve ser publicado em dezembro, quando há a semana de comemoração ao combate à corrupção.
O plano citado por Rosário define ações para cumprir até 2025. As ações foram definidas com base em cerca de 240 recomendações de órgãos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O ministro disse que levantou ações que já foram implementadas e precisam de “melhorias”, além de pontos em que o governo estava devendo, na avaliação dele, “a realização de algo”. Este seria o caso do lobby.
– Não temos ainda a publicação de uma lei de lobby no Brasil. A lei [projeto de lei] de lobby que nós temos na Câmara hoje é uma lei que não é aderente aos princípios preconizados pela OCDE – afirmou Rosário.
O principal projeto de lei – nº 1.202/2007 – que trata de lobby no Congresso atualmente é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). O texto disciplina a atividade e a atuação dos grupos de pressão.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda deliberação do plenário. O governo estuda se deve apresentar um novo PL para tratar do assunto.
A preferência da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), entidade de lobistas, é aproveitar o texto que já teve aval da CCJ e fazer mudanças nele. A medida daria celeridade à aprovação de uma lei para a categoria.
– O próprio Wagner [Rosário] compartilhou que tentaria incluir [o lobby] na agenda prioritária do governo para 2021. Não sei se isso é consenso no governo de uma forma geral, mas, quando nos reunimos com o ministro Wagner há alguns meses, ele disse que tentariam – disse a presidente da Abrig, Carolina Venuto, ao GLOBO.
FONTE: O GLOBO
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