A ministra do STF é a relatora de ação do PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da cédula é inconstitucional
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Banco Central apresente informações que justifiquem o lançamento da cédula de R$ 200, prevista para o fim deste mês. A solicitação consta de despacho de Cármen publicado na segunda-feira (24), no sistema do STF.
A ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional.
Para os partidos, o lançamento da nota tem “grave vício de motivação” e pode facilitar a “atuação da criminalidade”.
“O Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida”, defendem os partidos. “O único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma singela apresentação de slides utilizada antes de entrevista coletiva concedida pela Diretora de Administração da autarquia”.
No dia 29 de julho, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, anunciou o lançamento da cédula, durante coletiva de imprensa. De acordo com o BC, a impressão da nota é justificada pela maior demanda, por parte dos brasileiros, por moeda física durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, os pagamentos do auxílio emergencial aumentaram a circulação de dinheiro.
Os dados do BC mostram que, de fato, houve uma elevação do dinheiro em circulação durante a pandemia. No fim de fevereiro – antes do acirramento da crise provocada pela covid-19 – a base monetária somava R$ 303,197 bilhões. Em 14 de agosto, ela já estava em R$ 419,258 bilhões.
Para fazer frente a este aumento da base monetária e garantir o acesso dos brasileiros ao dinheiro físico, o BC decidiu imprimir 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020, em um total financeiro de R$ 90 bilhões.
O anúncio, no entanto, foi criticado por alguns setores de Brasília. A visão é de que uma nota com maior valor vai facilitar a corrupção e a lavagem de dinheiro. “A própria apresentação gráfica do Banco Central aponta a ressalva de que a União Europeia está fazendo o caminho inverso, tirando de circulação sua cédula de maior valor de face, de 500 euros, que não é mais emitida desde 27.04.2019”, argumentam os partidos na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
“O aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado”, acrescentaram os partidos, na demanda.
O BC, por sua vez, tem argumentado que a impressão de uma nota de maior valor não significará um afrouxamento do combate à lavagem de dinheiro.
Em seu despacho, Cármen requisitou com “urgência e prioridade” informações ao BC, “a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de quarenta e oito horas”. O BC não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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