A transferência de áreas para a concessão florestal será formalizada por Termo de Entrega, na medida em que as áreas forem cumprindo os critérios definidos na Portaria
O governo estabeleceu os procedimentos para a cessão ao Ministério da Agricultura das Florestas Públicas identificadas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Medida nesse sentido foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 31, por meio da Portaria Interministerial número 7, do Ministério da Agricultura e da Economia.
Pelo documento, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) poderá conceder ao manejo florestal sustentável as áreas de domínio da União que não tenham prévia destinação, identificadas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas como “tipo B”.
A transferência de áreas para a concessão florestal será formalizada por Termo de Entrega, na medida em que as áreas forem cumprindo os critérios definidos na Portaria, informa o Ministério da Agricultura, em comunicado.
“A Gleba Castanho, no Amazonas, deve ser a primeira licitada. Nossa previsão é que isso aconteça até 2022”, informa na nota o coordenador-geral de Monitoramento e Auditoria Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, José Humberto Chaves.
FONTE: ISTO É
Add Comment